Política

PEC da reforma política voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana

Deputados também aprovaram o destaque do DEM que retirou do substitutivo da PEC da reforma política todos os dispositivos sobre mandato de futuros indicados por escolha política para tribunais superiores, tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e da Justiça do Trabalho

Após o plenário da câmara aprovar por 441 votos a 1 o destaque do PT que retirou da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais, o presidente Rodrigo Maia encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A PEC da reforma política voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana.

O Plenário da Câmara do Deputados também aprovou, por 250 votos a 114, o destaque do DEM que retirou do substitutivo da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03), para tramitação como outra proposta autônoma, todos os dispositivos sobre mandato de dez anos para futuros indicados por escolha política para tribunais superiores, tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e da Justiça do Trabalho.

Dessa forma, todo esse trecho irá compor uma outra PEC.

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