Representante da ANTT pede 'paciência' sobre suspensão do pedágio da ECO 101

Política

Representante da ANTT pede 'paciência' sobre suspensão do pedágio da ECO 101

O pedido foi feito durante uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Redação Folha Vitória

Durante a sessão especial, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, disse que o Estado precisa ter paciência com relação a decisão de rescindir o contrato da concessão da BR 101 e a respeito da suspensão da cobrança nas praças de pedágios da ECO 101.

"Percebo que a indignação da população é muito grande. Sabemos da dificuldade e temos pesar pelas vidas perdidas. Reconhecemos os perigos que existem ali. Mas acredito que o Brasil não pode retroceder com as concessões. Ela é extremamente importante. Precisamos ter paciência com relação a rescindir o contrato e paralisar a cobrança de pedágio. Encerrar um contrato hoje pode ir contra ao interesse público', destacou Lacerda.

Ainda segundo o representante da ANTT, o órgão fiscaliza o contrato, mas ele foi feito em um momento diferente. "O contrato foi feito num momento diferente de hoje. No auge da nossa economia. Hoje estamos no fundo do poço. Hoje dificilmente teríamos um contrato com 47% de desconto. A responsabilidade dela é assumir o risco. Houve sim uma queda de arrecadação, mas isso é um risco que deve ser assumido por ela. Não pode alegar isso como descumprimento do contrato. Não é porque ela diz que não vai cumprir que não vai ser obrigada legalmente a cumprir. Ninguém consegue obrigar ninguém a fazer nada, mas a ANTT está trabalhando para que esse contrato seja realizado", afirmou.

A fala causou revolta entre os deputados, onde a maioria defende o pedido de suspensão da cobrança e até mesmo o fim do contrato com a empresa. "Ninguém consegue entender como uma rodovia que não sofreu nenhum método e obra de duplicação nos trechos que são altamente perigosos pode estar cobrando pedágio", disse o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD).

O deputado ainda fez um pedido para que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrasse no debate e ajudasse com a suspensão do pedágio. "Nossa convocação para o Ministério Público do Estado é que nos ajude a suspender esses pedágios no Estado. A ANTT se mostra como um fracasso de autoridade, protegendo a empresa que deve ser fiscalizada e deve cumprir seu contrato. Nós precisamos intensamente do Ministério Público, pois esse povo só tem medo da cadeia e é o Ministério Público que pode levar a isso", alegou.

Veja a posição de alguns deputados:

Rodrigo Coelho (PDT): "Entendo que a suspensão do contrato não é o melhor caminho. Temos que suspender o pedágio, pois foi o que decidimos representar no Ministério Público Federal. A suspensão é para que se provoque a companhia a cumprir o que foi colocado no contrato. Suspender o contrato é um prêmio para essa companhia. Não é simplesmente suspender, é checar todas as concessões da Ecorodovias. Tem que checar a todas as concessões. Tem que doer no bolso. Temos que parar de premiar quem não cumpre o contrato. A responsabilidade é dela, da empresa". 

Janete de Sá (PMN): "Destaco a falta de compromisso e sinto a falta do MPF. Corre atrás de ladrão de galinha, mas não está aqui. Isso não é doação é concessão. Quantas mortes mais precisam acontecer para a gente cobrar o que é direito nosso? A Ecorodovias também deveria estar aqui. O povo do Espírito Santo precisa se unir, mas não é o que eu vejo aqui. Onde está o Ministério Público que ainda não pediu a suspensão do pedágio? Tem que perder a possibilidade de contratar com o serviço público também. Ou a gente não soube chamar as pessoas ou eles não estão se importando com os capixabas".

José Esmeraldo (PMDB): "A minha decepção é que tem pouca gente para uma situação tão importante que é a da Eco 101. Cobram tanto e os que deveriam estar aqui não estão. Não tem ninguém da prefeitura da Serra e várias outras que passam a 101. A forma é sufocar suspendendo o pedágio. Tirar o dinheiro da mão deles. Estamos fazendo papel de bobo e eles estão rindo da gente assistindo a nossa fala. Mas não tem coragem de vir aqui. O jeito é suspender o pedágio nas sete praças de pedágio. Foi assim que eles começaram antes mesmo de fazer qualquer obra. Eu acreditei neles, mas hoje está assim. Infelizmente a solução do problema é tirar o dinheiro das mãos de quem está roubando. Estão roubando o dinheiro do povo". 

Padre Honório (PT): "É uma decisão séria que devemos tomar, pois são vidas que foram ceifadas. Quantos milhões são despejados dos bolsos dos capixabas nos cofres dessas empresas? Esse pedágio precisa ser suspenso. É a união de empresas para explorar os contribuintes e não devolver o dinheiro que foi recolhido, pois não cumprem o contrato. Temos que trazer a reflexão sobre a falta de fiscalização também. Devemos aprofundar a conversa sobre a segurança de transportes. Os caminhões passam pela PRF e pelos postos da Eco e não são fiscalizados". 

Luzia Toledo (PMDB): "Estamos discutindo a vida e até agora nós perdemos 123 vidas. São 123 famílias. Tem muita coisa embutida nisso. Nós temos que ter uma resposta. Contrato assinado deve ser respeitado. Nós temos que duplicar. Se estivesse duplicado não teríamos perdido essas pessoas". 

Freitas (PSB): "O presidente da república disse que está elaborando uma medida provisória concedendo mais 14 anos as concessionárias para concluir as obras. Agora eles passam a estar legal. Nós precisamos parar a BR 101 para ter a BR duplicada. Ele não pode votar essa medida provisória. Com o mundo de dinheiro que recebem dizem que não dá para cumprir o contrato". 

Bruno Lamas (PSB): "Estamos com um sentimento de revolta, especialmente com a concessionária. Falta transparência para saber o que está realmente acontecendo. Deixar a ECO 101 ir embora agora é tudo que eles querem, com um bilhão de reais em caixa".

Marcos Mansur (PSDB): "Infelizmente o Espírito Santo volta às páginas do noticiário mundial de uma forma tão negativa para nós. Contrato tem que ser cumprido e estamos presenciando uma enrolação. Não adianta vir ministro, ficar sentando numa mesa e tentar discutir. É uma mesa de ping pong e o tempo está passando. Já vieram para não cumprir o prazo. É suspensão já. É direito do povo ter a BR duplicada".