Política

Assembleia vai votar projeto para proibir exposições com "teor pornográfico" no Estado

O texto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), receberá parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Cultura e Finanças, antes de ser votado pelos deputados.

A Assembleia Legislativa vai votar em suas próximas sessões o Projeto de Lei 383/2017, que proíbe exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos do Estado.

O texto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), receberá parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Cultura e Finanças, antes de ser votado pelos deputados.

A matéria foi apresentada pelo deputado em função da apresentação de uma performance que ocorreu durante a abertura da 35ª Mostra Panorama da de Arte Brasileira, realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), no fim de setembro. Na época, uma criança acompanhada da mãe foi flagrada manipulando um homem nu. A mesma lei que proíbe eventos similares a esses já foi aprovada pelas Câmaras de Vitória e Vila Velha.

“É evidente que a arte pode ter seu caráter crítico e também ser um meio de conscientização política, contudo, após algumas manifestações artísticas causarem polêmica pela exposição de atos obscenos e outras envolvendo menores de idade em exposições onde um ator se encontrava totalmente nu, também torna inegável a necessidade da atuação do Poder Público para evitar que as manifestações artísticas de cunho sexual sejam promovidas em espaços públicos”, explica Euclério na justificativa da proposta.

Projeto

Segundo a proposição, a vedação engloba as expressões artísticas ou culturais que tenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana. Entretanto, a proibição não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos de acordo com a legislação vigente.

Caso a lei seja aprovada pelos deputados, haverá uma multa de R$ 3 mil para quem descumprí-la. Em caso de reincidência, a multa tem seu valor dobrado.

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