BC lança três consultas públicas sobre a estrutura do mercado de pagamentos

Junto com as medidas para reduzir o custo do cartão de débito e incentivar a entrada de novas operadoras, o Banco Central (BC) também lançou nesta segunda-feira, 26, três consultas públicas sobre a estrutura e a governança do mercado. Entre as ideias, estão a proposta de transformar subcredenciadoras em credenciadoras quando o giro anual ultrapassar R$ 500 milhões (consulta número 62). Além disso, também estão sendo propostas regras mais abertas na operação entre diferentes sistemas de pagamento.

"A consulta quer ouvir a avaliação de como essa potencial medida equilibraria a segurança com a eficiência e o incentivo à inovação e até que ponto torna a regulação mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes", cita o BC.

Já o edital 63 traz a proposta de ampliar a transparência das regras na operação de diferentes sistemas de pagamento. A ideia é que, quando ocorrer interação entre um sistema aberto e outro fechado, valerão do sistema aberto.

Na consulta, o BC quer ouvir os interessados "sobre como essa potencial medida equilibraria a diversificação dos modelos de negócio e a inovação pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorrência e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos".

Por fim, a consulta pública de número 61 tem como proposta a criação de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões.

O grupo teria a participação de emissores, credenciadores e membro independente para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos.