Comportamento da Selic contribui para redução do custo da dívida, diz Tesouro

O comportamento da taxa básica de juros, a Selic, que está no piso histórico de 6,5% ao ano, tem contribuído fortemente para a redução do custo médio da dívida pública brasileira, disse nesta segunda-feira, 26, o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves. Um ambiente mais adverso no curto e médio prazo pode, no entanto, reverter a trajetória benigna do custo arcado pelo Tesouro Nacional para se financiar no mercado, admitiu o técnico.

Hoje o custo médio em baixa ajuda inclusive a melhorar a trajetória da dívida, que seguiu em rota de intenso aumento nos últimos anos. As projeções dos técnicos do Tesouro apontam para estabilidade da dívida pública em relação ao PIB num prazo de dois a três anos. "É claro que, se a trajetória fiscal não tiver melhora, e temos falado muito na necessidade de aprovação de reformas, temos cenários mais adversos em que isso (estabilidade) não se confirma", disse Alves.

A não aprovação da reforma da Previdência seria uma das variáveis adversas no médio prazo, ressaltou o coordenador-geral de Planejamento, embora o adiamento da votação em 2018 já tenha sido precificado pelos investidores. Também poderiam afetar a convergência da dívida para a estabilidade outros "choques e perturbações" que atrasem o processo de ajuste fiscal.

Hoje, porém, predomina sobre a avaliação dos investidores o cenário de juro baixo e inflação controlada. Com isso, o custo médio das emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu a 9,1% em fevereiro, o menor valor desde setembro de 2013, quando ficou em 8,98%. O custo total do estoque da DPMFi é hoje o menor desde o início da série histórica do Tesouro, que começa em dezembro de 2005.

"Tivemos redução expressiva na Selic desde o ano passado, o que reflete na própria LFT, que tem seu custo diretamente definido pela Selic e tem participação importante no estoque da dívida. Mas a taxa Selic está caindo principalmente como resultado de inflação mais baixa, e isso significa menor taxa nos títulos prefixados e nas NTN-Bs (atreladas à inflação)", explicou Alves. "Este ambiente mais favorável a menores taxas de juros e marcado por menor inflação contribui para redução do custo da dívida."

O coordenador-geral de Planejamento admitiu que as eleições representam hoje uma "variável que as pessoas ainda não conhecem o resultado", o que traz certa incerteza sobre a consolidação das condições favoráveis nos próximos anos. Por isso, segundo ele, é difícil antever a tendência do custo da dívida pública para os próximos anos. "Se isso não é confirmado, investidor voltará a colocar isso (prêmio de risco maior) no preço", afirmou.

O coordenador-geral de Controle da Dívida Pública, André Proite, salientou que o planejamento estratégico da dívida, divulgado no Plano Anual de Financiamento (PAF), já contempla cenários de maior volatilidade em meio aos riscos eleitorais.

Estrangeiros

A coordenadora de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Márcia Tapajós, ressaltou o crescimento na participação dos estrangeiros na dívida pública federal nos últimos 12 meses e no primeiro bimestre deste ano mesmo em meio às incertezas dos cenários interno e externo.

O estoque da dívida púbica interna nas mãos dos não-residentes subiu R$ 16 bilhões no último ano e R$ 12 bilhões entre janeiro e fevereiro. Ainda assim, a participação dos estrangeiros na dívida brasileira em fevereiro, de 12,4%, é bem abaixo, por exemplo, do que a registrada em 2015, quando chegou a 18,8%. "Os não-residentes não estão se desfazendo de posições, mas é natural que estejam mais cautelosos, entrando de forma mais modesta", afirmou.

Ela listou entre as razões para o aumento da cautela dos investidores estrangeiros as eleições brasileiras deste ano e as incertezas na economia norte-americana, com o aumento de juros naquele país. "O investidor gosta de trabalhar com cenário de menos incerteza, com clareza, isso tranquiliza investidor".

Questionada se no ambiente pós-eleições a fatia dos não-residentes voltará a crescer, Márcia disse estamos em um ambiente em que não há clareza e que qualquer definição auxilia o investidor

Custo

Em fevereiro, o custo médio do estoque da Dívida Pública Federal, alcançou o menor patamar desde abril de 2010, 10,01% ao ano. Em janeiro, esse porcentual era de 10,06%. ao ano.

Fatia do grupo Previdência

A participação do grupo Previdência na Dívida Pública Federal caiu R$ 30 bilhões no primeiro bimestre já em função da expectativa de mudanças regulatórias que foram efetivamente colocadas em práticas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de fevereiro, afirmou Márcia Tapajós.

No fim de fevereiro, o CMN decidiu extinguir em até dois anos prazo médio de repactuação mínimo (PRC) exigido dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIEs) de seguradoras ou entidade abertas de previdência.

A exigência do PRC não considerava os derivativos, o que possibilitava que títulos "pré casados (um título prefixado conjugado com derivativo) fossem computados apenas pelo prazo do papel. Isso levou a uma distorção no final da curva pela maior demanda por vencimentos de longo prazo - já que esses papéis conseguiam atender simultaneamente à exigência do PRC com baixa volatilidade.

Em fevereiro, a participação do grupo Previdência na DPF passou de 24,98% para 24,43%. O montante em estoque desses fundos atingiu R$ 844,44 bilhões.