Governo sanciona lei que colabora com agronegócio de pequeno porte
Os produtos devem ter características tradicionais, culturais ou regionais e utilizar matérias-primas produzidas na região.
Nesta quarta-feira (09), às 10h, o Governo do Estado sancionou a lei que simplifica registro da agroindústria de pequeno porte. O projeto surgiu com o objetivo de formalizar e ampliar o mercado de aproximadamente 600 empreendimentos de todo Espírito Santo.
Com isso, algumas questões de infraestrutura do estabelecimento serão revistas, priorizando a utilização do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF), com foco na qualidade do produto final a partir de análises laboratoriais constantes.
A expectativa é que após a aprovação, cerca de 200 agroindústrias possam ser registradas ainda neste ano e comercializar em todo Espírito Santo, inclusive, ofertar para programas de alimentação escolar. A mudança estabelece novas diretrizes para regularização, inspeção e ampliação de fronteiras de comercialização dos produtos de pequeno porte de origem animal, preservando a saúde pública e a segurança alimentar, além de desburocratizar os procedimentos de registro.
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), conta com uma estrutura própria e específica para o setor de agroindústria. O Certificado de Registro de Agroindústria de Pequeno Porte é adquirido através do instituto e todas as regras constam no site.
Segundo Paulo Hartung, governador do Estado, os produtores capixabas devem produzir com qualidade para ter competitividade no mercado local e no nacional. "Queremos facilitar a vida de quem quer empreender em terras capixabas. É importante que eles não fiquem preocupados com procedimentos burocráticos e possam focar em produtos de qualidade e, a partir disso, abrir o mercado para os produtos capixabas”, destacou.
