Justiça suspende cobrança de dívidas de Viracopos
A decisão inclui R$ 211 milhões de outorgas não pagas e multa de R$ 60 milhões por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado
A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, conseguiu na última quarta-feira, 9, na Justiça liminar que suspende o processo de caducidade (extinção da concessão) e todas as cobranças feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até que o pedido de recuperação seja apreciado. A decisão inclui R$ 211 milhões de outorgas não pagas e multa de R$ 60 milhões por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado.
Segundo a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Civel de Campinas, apesar da crise financeira, a concessionária manteve o "padrão operacional de prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de preservação da empresa para continuação do transporte aéreo de passageiros e cargas".
Além disso, frisa a juíza, a companhia teme que a não suspensão da execução da multa e do processo de caducidade "venha a ocasionar o encerramento das atividades empresariais a qualquer momento", o que causaria "prejuízo irreparável não só às devedoras (acionistas), mas também ao interesse social".
No domingo, 6, a Aeroportos Brasil, formada por TPI, UTC e a francesa Egis, entrou com um pedido de recuperação judicial. com dívida de R$ 2,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
