Partidos e deputados apresentam 15 destaques ao texto-base do cadastro positivo

Partidos e deputados já apresentaram 15 destaques ao texto-base do projeto de lei do novo cadastro positivo, que pode ser votado nesta quarta-feira, 9, no plenário da Câmara. Entre eles, o que inspira maior preocupação é um destaque apresentado pelo PT, que pede a exclusão do art. 4º da Lei nº 12.414 que consta no substitutivo do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), que é relator da matéria na Câmara.

Isso porque a exclusão deste artigo do substitutivo praticamente enterra o projeto do novo cadastro positivo. Este é o trecho da matéria que autoriza a abertura de cadastro em banco de dados e prevê o compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento, além da disponibilização da nota ou pontuação de crédito. Os principais destaques serão votados apenas após a aprovação do texto-base.

Nesta tarde, deputados da base e representantes do Banco Central seguiam discutindo, no plenário da Câmara, detalhes do projeto. Uma das propostas que surgiram de última hora foi feita, pelo microfone, pelo deputado federal Sílvio Costa (Avante-PE). Costa propôs que o projeto contenha a previsão de que, em caso de as taxas de juros não cederem em um prazo determinado, como seis meses, em função do novo cadastro positivo, a lei do cadastro seja revista. A viabilidade jurídica desta sugestão era avaliada pela área técnica do BC.