Espírito Santo e ANP avançam em acordo que pode gerar R$ 1 bilhão ao Estado

O governador Paulo Hartung e o diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, se reuniram nesta segunda-feira (18) para discutir um acordo na disputa jurídica que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O impasse abrangendo o Espírito Santo, a ANP, e a Petrobras tem relação direta com a exploração de campos de gás e petróleo no Litoral Sul do Estado e pode render mais de R$ 1 bilhão, retroativamente, e outros R$ 700 milhões por ano ao Governo Estadual. O encontro entre Hartung e Oddone ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória.

A disputa acontece em função da divisão física da região do Parque das Baleias. O Governo do Estado solicitou, em 2012, à ANP que todos os campos do Parque fossem unificados. O pleito foi atendido pela agência reguladora em 2014, definindo que as oito áreas do Parque fossem unificadas no campo de Jubarte e, consequentemente, o cálculo da Participação Especial passaria a ser feito com base na produção total dessa região. A determinação da ANP é questionada pela Petrobras.

“Estamos procurando, fora da arbitragem judicial, um campo de convergência para que possa ser feito um acordo e resolver essa questão. É um acordo que vai ser muito bom para o país, pois servirá como balizamento para que essa questão possa ser tratada em outras regiões de produção do Brasil. A ANP é quem representa neste processo e, nos sentimos bem representados, e esperamos chegar a um acordo”, informou o governador Paulo Hartung.

“Não é um debate simples. É bastante complexo e, por isso, já foi parar na arbitragem. Esperamos ser capazes de construir um acordo positivo para todo mundo. O Governo do Estado e a Agência estão tentando fora do lead judicial e arbitral este acordo. O governador sempre foi um promotor do diálogo, nós também, e esperamos que esse diálogo chegue a um resultado positivo”, disse o diretor-presidente da ANP, Décio Oddone.

Redução de royalties para campos maduros

O governador Paulo Hartung defendeu que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) reduza os royalties para produção incremental em campos maduros. “Buscamos investimentos para os poços maduros e que estão com produção em declínio para que eles voltem a produzir em quantidade maior, evidentemente, precisamos criar estímulos e a proposta que tem o apoio do Governo capixaba é diminuir a cobrança de royalties para que atraia novos investidores e, consequentemente, recupere parte da produção. Sugerimos à ANP uma análise especial para que o Estado e os munícipios não venham perder receitas de royalties e participação especial”, opinou.

Também foram tema da reunião de trabalho as audiências públicas da ANP para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis. Foram debatidas, ainda, medidas para o país ampliar e evoluir na produção de petróleo e gás.