No Rio, sindicato de postos diz que desconto integral no diesel só com novo ICMS
Os postos de combustíveis do Rio de Janeiro esperam ter prazo de, pelo menos, 15 dias para que o desconto de 46 centavos chegue às bombas de diesel. De acordo com a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicomb), Maria Aparecida Siuffo Schneider, desde a terça-feira, 5, o Procon está fiscalizando os postos, mas sem aplicar nenhum tipo de punição. Segundo ela, para que os postos possam chegar ao valor total do desconto, a redução do ICMS de 16% para 12% precisa começar a vigorar. Só hoje, porém, a lei foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.
"Vivemos uma situação temerária para um mercado de preços livres, como é o Brasil. Alguns postos estão tirando da própria margem e aplicando o desconto de 46 centavos. Pelas nossas contas, sem a redução do ICMS, o desconto máximo é de 41 centavos", resume.
De acordo com o Sindicomb, a nova alíquota do ICMS só será efetiva após a apuração, pela Secretaria de Fazenda, do novo preço de referência para cálculo do imposto, o que só ocorre a cada 15 dias. A Secretaria afirma, porém, que as distribuidoras estão obrigadas a emitir a nota fiscal com a alíquota reduzida a partir do momento em que a lei é sancionada, mas esclarece que o efeito nas bombas foge da alçada da Sefaz.
De acordo com a presidente do Sindicomb, o Procon não está autuando nem multando os postos. Nas vistorias, o órgão aplica o chamado auto de constatação que, na prática, dá um prazo para que os estabelecimentos possam ajustar os preços. Mesmo assim, ela critica a portaria do Ministério da Justiça para os órgãos de defesa do consumidor. "Eles só tratam dos postos de combustíveis. Não lembram que existe uma cadeia de serviços", afirma.
Segundo o Procon-RJ, hoje foram vistoriados 18 postos de combustíveis. Os agentes verificam a mais recente nota fiscal de compra do combustível na distribuidora. Se ela foi emitida a partir de 1º de junho, o órgão espera que o valor do desconto no preço de óleo diesel precisa ser aplicado e a informação sobre o desconto deve ser colocada em local visível, em um cartaz contendo o preço do combustível no dia 21 de maio. Esse valor é verificado pelos fiscais por meio de uma nota fiscal de venda do combustível para o consumidor no dia 21 de maio.
