Governo e municípios do ES recebem primeira parcela do auxílio financeiro
Dinheiro deve entrar na conta dos entes federativos nesta terça-feira. Ao todo, o Governo do Estado receberá R$ 936 milhões, divididos em quatro parcelas
O Governo do Espírito Santo e os municípios capixabas receberão, nesta terça-feira (09), a primeira parcela do auxílio financeiro destinado pelo governo federal aos estados e municípios, para o combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e professor da Fucape, Bruno Funchal, a ordem de depósito tem como data esta segunda-feira (08), mas o recurso só cairá na conta dos entes federativos no dia seguinte.
Ao todo, o Estado tem a receber do governo federal o montante de aproximadamente R$ 936 milhões, sendo R$ 224 milhões que serão destinados exclusivamente para a saúde pública e R$ 712 milhões de uso livre, já que é uma reposição por perdas de arrecadação.
Além disso, o Governo do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 480 milhões, devido à suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais até o fim deste ano. Esse pagamento será retomado, no mesmo valor anterior à pandemia, a partir de janeiro de 2021. Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022.
Já a soma dos montantes a serem recebidos pelos municípios capixabas chega a cerca de R$ 539 milhões — R$ 57 milhões a serem investidos na saúde e os demais R$ 482 milhões como forma de reposição. O município capixaba que receberá a maior quantia é a Serra, cujo valor total chega a R$ 69,5 milhões.
Para receber o auxílio financeiro, o Governo do Espírito Santo precisou desistir de uma ação judicial que movia contra o governo federal, para suspender o pagamento da dívida do Estado com a União neste ano. A retirada, por parte de estados e municípios, de eventuais ações na Justiça relacionadas à pandemia do novo coronavírus foi uma das condições que o governo federal impôs para que o recurso fosse repassado aos entes federativos.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que, até o momento, nenhuma parcela do repasse do Governo Federal foi depositada na conta do Tesouro Estadual. O valor esperado para a primeira parcela é de R$ 178 milhões, segundo a Sefaz.
Ajuda financeira
Ao todo, a União repassará a estados e municípios R$ 60,15 bilhões, como forma de auxílio financeiro contra a pandemia do novo coronavírus. A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O valor será repassado em quatro parcelas. Deste total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.
Além de desistirem de eventuais ações judiciais contra o governo federal, relacionadas à pandemia, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
O texto garante recursos no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Além do repasse direto aos entes federativos de R$ 60,15 bilhões, a Lei Complementar prevê:
- renegociação da dívida dos entes com a União, no valor de R$ 35,34 bilhões
- renegociação dos pagamentos devidos por estados e municípios a bancos públicos, no valor de R$ 13,98 bilhões
- renegociação de obrigações com organismos multilaterais, no valor de R$ 10,73 bilhões
