Receita Estadual do Espírito Santo recupera R$ 20 milhões em operação supermercadista
Essa prática demonstra ainda uma eficiência na utilização de recursos humanos em um cenário de reduzido quadro de pessoal
Dispondo de uma nova metodologia de gerenciamento, impactada pela evolução da tecnologia, pela implementação dos documentos fiscais eletrônicos e pelo prévio planejamento das ações fiscais, uma equipe de dez Auditores da Sufis-M (Subgerência de Fiscalização da Região Metropolitana), vinculada à Receita estadual do Espírito Santo, foi responsável por fiscalizar, de meados de 2019 até hoje, dezenas de unidades das maiores redes de supermercados do Estado e recuperar R$ 20 milhões para o caixa estadual.
Do montante de crédito que foi lançado pelos Auditores (dos quais R$ 20 milhões já foram efetivamente recuperados, conforme citado anteriormente), mais de 42% correspondem à sonegação fiscal, o que eleva a multa em 100% do valor não recolhido de forma devida e conforme determina a legislação. A operação já se encontra em fase final.
De acordo com o Auditor Fiscal Lucas Calvi, Chefe de Equipe de Fiscalização, o trabalho se baseou em três eixos: verificação da correta aplicação da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações; pertinência ou não no uso de determinados créditos tributários e verificação do recolhimento de ICMS pelo regime de Substituição Tributária na origem e também no destino.
"Se antes era necessário disponibilizar uma equipe de Auditores Fiscais para auditar por amostragem um supermercado, hoje um único Auditor consegue executar todas as tarefas, realizando-as com muito mais velocidade e profundidade", comenta o Auditor Ébio Luiz Ferrari. Entretanto, segundo o Auditor Fiscal, os avanços não querem dizer que todo o trabalho tenha se tornado menos desafiador.
"Se por um lado há aspectos simples no qual quase a totalidade das operações são vendas internas direta ao consumidor final, há muitos outros aspectos complexos: elevado volume de dados para ser manuseados e auditados, não sendo difícil encontrar supermercados com 1 milhões de registros de item de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) por mês; grande diversidade de produtos, o que exige um amplo conhecimento dos produtos isentos, dos submetidos à substituição tributária, e dos tributados", pontua.
Além de perseguir o ilícito tributário, a operação visa a mudar o comportamento dos contribuintes através da elevação da percepção de risco. Ou seja, fazer com que as práticas sejam descontinuadas e garantir a perpetuação do incremento da arrecadação para o Estado.
Na avaliação do Sindifiscal, esta ação direcionada a determinado segmento econômico permite uma visão ampla do comportamento tributário dos contribuintes permitindo identificar de forma objetiva os ilícitos tributários cometidos. Essa prática demonstra ainda uma eficiência na utilização de recursos humanos em um cenário de reduzido quadro de pessoal.
"Necessário registrar que a execução de atividade fiscal desta natureza exige elevada qualificação técnica, conhecimento específico de legislação e utilização intensiva de tecnologia. Além desses fatores, são necessários dedicação, estímulo e, sobretudo, reconhecimento financeiro por parte do governo conforme se identifica em outras Unidades da Federação. Em Administração Tributária não há que se falar em gasto, mas investimento com retorno certo conforme evidenciam os números das ações fiscais", argumenta o diretor financeiro do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro.
