Procurador-geral do ES diz que propaganda da Petrobras ilude consumidor
Ação movida pela Procuradoria-Geral do Espírito Santo, Distrito Federal e outros dez estados alega que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos que levaram a recente alta nos preços dos combustíveis
Uma ação civil pública movida em caráter de urgência pela Procuradoria-Geral do Espírito Santo, do Distrito Federal e de outros dez estados pede a suspensão de anúncios sobre a composição dos valores dos combustíveis feitos pela Petrobras. As peças são consideradas pelos representantes dos governos estaduais como propaganda enganosa.
De acordo com o documento, a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos que levaram a alta nos preços dos combustíveis ao atribuir aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas.
Para os procuradores, os anúncios realizados pela Petrobras desconsideram, por exemplo, fatores relacionados a política de preço da estatal e os tributos federais.
"A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos consumidores, promove distorções graves na informação repassada, seja por omitir que o litro de “gasolina” comercializado nos postos de combustíveis é composto de Etanol Anidro no percentual de 27%, seja por enfatizar exclusivamente aspectos que geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento do valor dos combustíveis decorreria de fatos alheios à atuação da estatal, da adição de etanol ao combustível comercializado pelos postos, assim como da incidência dos tributos federais", diz um trecho do documento.
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O procurador-geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, explicou que a ação movida pelas Procuradorias-Gerais tem três objetivos.
"A ação é por dano moral coletivo em razão do caráter engano, pois a propaganda ilude o consumidor. Pede que a propaganda seja retira das redes sociais e mídias que foram divulgadas e para que a Petrobras divulgue pelo mesmo tempo e mesmos canais uma propaganda esclarecendo as informações", disse.
De acordo com o procurador-geral, no Espírito Santo, as alíquotas incidentes sobre a gasolina e o diesel não foram alteradas recentemente, o que poderia justificar parte dos reajustes no valor dos combustíveis.
"É importante frisar que as alíquotas incidentes sobre a gasolina e o diesel são as mesmas há muitos anos. Se não teve alteração nelas, não foram as alíquotas que fizeram o preço oscilar. No Espírito Santo, a alíquota do diesel é de 12%. Essa é a menor do país. O da gasolina é 27%. A menor é de 25%. Somos o nono estado entre as menores alíquotas da gasolina", disse.
Segundo o procurador-geral, as mudanças na politica da empresa no que diz respeito a composição do preço colabora para a oscilação nos preços dos combustíveis. Entre as mudanças, está a paridade com o mercado internacional, adotada em 2016. "A Petrobras precisa assumir as consequência da sua politica de composição de preço. Tudo tem seus ônus e bônus", frisou.
Entenda a ação
A ação movida pelas Procuradorias-Gerais tramita na 18ª Vara Cível de Brasília. Ela é assinada pelos procuradores-gerais do Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Goiás, Amapá e Minas Gerais e do Distrito Federal.
A alegação é de que a Petrobras compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis. Os anúncios criados e divulgados pela estatal estaria, segundo a ação, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas dos postos de combustíveis. Em algumas regiões do Brasil, o valor da gasolina já ultrapassou R$ 7.
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"A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final", diz o texto da ação.
Em um dos textos publicados no site, a estatal questionou: "Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?". A mensagem é acompanhada por um vídeo que explica o processo de extração e venda do petróleo aos postos de combustíveis. O vídeo faz o seguinte questionamento: "Mas então, onde está a diferença que você paga na bomba?".
A estatal atribui o preço elevado dos combustíveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos Estados.
Além da suspensão do conteúdo divulgado, os procuradores pedem que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de "desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada". A nova campanha publicitária deverá esclarecer os consumidores sobre a composição correta dos preços dos combustíveis.
O posicionamento da Petrobras
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai analisar o teor da ação dos Estados e do Distrito Federal e avaliará as medidas cabíveis.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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