Projeto de Lei que prevê redução do ICMS na conta de energia é vetado pelo Governo do ES
O anúncio do veto ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo autorizou edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica
O governador Paulo Hartung anunciou e assinou, na manhã desta segunda-feira (22), o veto ao projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica. Caso sancionado, o valor do imposto sofreria uma redução de de 25% para 17%.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, um dos fatores que justificam o não sancionamento foi o pedido do governador eleito Renato Casagrande. Ele encaminhou uma carta para Hartung solicitando que o projeto fosse vetado. "Esse pedido sensibilizou e é um pedido que vem de encontro com as práticas do nosso governo. É tradição do nosso governador deixar as contas organizadas para as gestões posteriores", disse.
Outro fator que embasou o parecer do procurador-geral pelo veto foi o impacto financeiro que a redução poderia causar nos municípios capixabas. "Essa matéria geraria um grave problema para as prefeituras. Nós teríamos um desiquilíbrio orçamentário gigantesco. Embasado nisso, coloquei o meu parecer e essa seria uma razão", afirmou.
O anúncio do veto ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo do Estado autorizou edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica.
Com a incisão atual de 25%, em uma conta de energia de R$ 156,25, por exemplo, R$ 31,25 é o valor pago de ICMS. Se o projeto de Lei fosse sancionado, esse valor seria de R$ 21,25. Neste caso, o valor da conta seria de R$ 146,25.
