Medida provisória que antecipa 13º a aposentados tem prazo final nesta terça-feira

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Encerra nesta terça-feira (3), o prazo para a antecipação do pagamento do abono anual a aposentados e demais segurados da Previdência Social. Cerca de 30 milhões de beneficiários têm direito ao abono.

A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto com o objetivo de tornar permanente a regra que prevê o pagamento da primeira parcela do abono - também conhecido como "décimo terceiro", em agosto

A regra deixará de valer na quarta-feira (4), mas isso não afetará o pagamento da segunda parcela do abono, que está sendo realizada até a sexta-feira (6).

Atualmente, todos os anos o governo acaba editando regras para a antecipação do valor, dependendo do caixa disponível. De acordo com previsão do governo em agosto, a antecipação do 13º injetará cerca de R$ 20 bilhões na economia no terceiro trimestre.

Para continuar valendo para 2020, o Congresso Nacional precisa transformar a medida em lei, por meio de um projeto de lei de conversão. O tema está na pauta da Câmara desta terça (3) após ser analisado nos últimos meses por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovado no Congresso, o texto também precisa ser apreciado no Senado.

Desde 2006, a antecipação do abono vinha sendo definida por meio de decreto assinado pelo presidente da República. O pagamento de metade do valor em agosto, porém, dependia do caixa do governo. Com a MP 891/19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu torná-lo permanente.

Com informações do Portal R7!