Febraban adota postura ambígua na negociação de planos econômicos, diz Idec
Federação estaria, ao mesmo tempo em que negocia acordo por meio da AGU, apresentando recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em defesa do pagamento de perdas apenas para poupadores associados ao Idec
O fim da disputa entre consumidores e instituições financeiras a respeito do pagamento, aos poupadores, de perdas em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 pode não estar tão próximo. Apesar de um acordo estar sendo costurado por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das partes envolvidas, acusa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de adotar postura ambígua sobre a questão e de tentar excluir, na Justiça, boa parte dos poupadores com direito a ressarcimento.
De acordo com o instituto, ao mesmo tempo em que negocia acordo por meio da AGU, a Febraban apresenta recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em defesa do pagamento de perdas apenas para poupadores associados ao Idec ou listados desde o ajuizamento de cada ação. Um destes recursos está sob a relatoria do ministro Raul Araújo Filho, no STJ.
"Há dois tipos de poupador. Um é o que tinha advogado e entrou com a ação. São as ações individuais. Estes vão receber. Outro é o beneficiado por sentença coletiva. É o cidadão que não tinha dinheiro para contratar um advogado individualmente e que esperou sair uma sentença de ação civil pública", explica Moura.
O instituto também contesta números que foram divulgados nos últimos anos tanto pelo governo quanto pelos bancos. As instituições financeiras já chegaram a citar, no passado, cifras superiores a R$ 340 bilhões para se referir ao impacto do pagamento das perdas. O governo já falou em R$ 50 bilhões.
As instituições mais afetadas seriam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil - que concentravam na época dos planos a maior parte dos depósitos de poupança. Nos últimos anos, essas instituições reservaram recursos para fazer frente ao pagamento bilionário que pode ser feito a poupadores da época.