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Veja os cuidados com a documentação na compra de imóvel usado

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Economia

Veja os cuidados com a documentação na compra de imóvel usado

Na hora de comprar um imóvel usado é necessário tomar alguns cuidados referentes à documentação, tanto do bem que se deseja adquirir quanto do vendedor

Por Tom Morooka/Equipe Seu Dinheiro

A redução da taxa de juros e, no rastro dela, o achatamento da rentabilidade - ainda que apenas nominal, sem anular o ganho real positivo - das aplicações de renda fixa costumam levar a um aumento da procura por imóveis. A sensação de que com juro menor a aplicação passa a render menos atiça em geral o interesse pela compra de imóveis, principalmente usados, mais baratos.

À parte o debate se este é o melhor momento ou não para a compra de um imóvel, a formalização do negócio com um usado deve ser feita após ampla e minuciosa pesquisa da documentação da unidade e de dono.

Esse cuidado é indispensável para evitar problemas corriqueiros com a papelada e até o risco de eventual perda do imóvel como desdobramento de alguma ação judicial movida contra o proprietário/vendedor.

Possíveis problemas ou irregularidades só podem ser identificados pela análise de documentos do imóvel e de seu dono. Para começar, o Procon-SP orienta o consumidor que leia com atenção a matrícula atualizada do imóvel. Esse documento contém todas as informações e/ou restrições, como, por exemplo, medidas do terreno, área construída, acréscimo de construção, proprietários anteriores e, principalmente, hipotecas ou dívidas pendentes.

O documento pode ser pedido na forma de uma certidão no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região do imóvel, mediante o pagamento de uma taxa. A data de emissão dessa certidão deve ser recente, há menos de 30 dias, alerta o Procon-SP.

Do proprietário, devem ser pedidos os seguintes documentos: - Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, o documento contém o histórico dos últimos 20 anos do imóvel: hipoteca, pendência judicial, titularidade, etc. - Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside. - Certidões negativas de débito do IPTU.

O comprador deve conferir se a metragem anotada na escritura coincide com a descrita no carnê. - Se for um imóvel financiado, as condições de liberação ou transferência. - Declaração negativa de débito ao síndico do condomínio.

Outro cuidado é consultar, na prefeitura, se não existe projeto de desapropriação para a área onde está situado o imóvel. Se a negociação for intermediada por uma imobiliária, é preciso ficar atento também a eventuais documentos complementares - quando o imóvel for financiado, são pedidos documentos pessoais e comprovante de renda do comprador.

Contrato de compra e venda
O contrato de compromisso ou promessa de compra e venda, orienta o Procon, deve estar averbado no Cartório de Registro de Imóveis. Essa providência, que poucos compradores seguem para não desembolsar a taxa cobrada pelos cartórios, garante a realização do negócio, caso o proprietário queira desistir da venda. Ademais, ela evita golpes como o de venda do mesmo imóvel para diversos interessados e assegura a materialização do negócio para quem registrou o compromisso.

O momento de pagamento do imóvel não deve dispensar a lavratura da escritura definitiva de venda e compra, pelo Tabelião de Notas, com todas as informações da venda, incluídos os valores exatos do negócio.

As taxas referentes ao registro do imóvel - imposto sobre transmissão de bens imobiliários, taxa de escrituração imobiliária e encargos municipais - podem variar de 4% a 6% do valor do bem, dependendo da cidade.

Outros cuidados
Os cuidados que devem cercar a compra do imóvel usado precisam ser considerados desde o momento da procura da unidade. Comece por fazer uma lista com as características do imóvel desejado e procure ajuda de profissionais que conheçam o local para esclarecer dúvidas sobre a unidade e a região onde está localizada.

Evite recorrer a grande número de imobiliárias e profissionais e imóveis ofertados por várias corretoras. Uma vistoria cuidadosa sobre o estado do imóvel também é importante.

Dependendo de suas condições de conservação, os custos com reparos podem ser altos e devem ser considerados também no valor da compra. Se for um apartamento usado, verifique a quantidade de vagas oferecidas na garagem e se elas estão incluídas no negócio.

Não deixe de fazer uma inspeção física, no apartamento e na garagem. Examine toda a documentação, se possível com um advogado.