Decreto federal pode garantir supermercados abertos aos domingos no Espírito Santo

A partir de novembro, o Espírito Santo poderá ter novamente supermercados abertos aos domingos durante todo o ano - e não só em períodos de férias, como foi estabelecido na última convenção coletiva, assinada, em novembro do ano passado, por empresários do setor e representantes dos trabalhadores.

Um decreto, que deverá ser assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) no próximo dia 16, tornará a atividade exercida pelos supermercados um serviço essencial ao país - assim como ocorre com farmácias e restaurantes, por exemplo. Dessa forma, supermercados deverão funcionar inclusive aos domingos.

No entanto, caso esse decreto seja realmente assinado, ele não passará a valer imediatamente no Espírito Santo. Isso porque a atual convenção coletiva tem validade até o dia 31 de outubro, ou seja, até lá valem as regras estabelecidas entre empregadores e empregados.

O superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, explicou que o decreto, caso entre em vigor, não obrigará todos os supermercados a abrir aos domingos, mas deverá garantir que os comerciantes possam colocar em funcionamento algumas de suas lojas nesse dia. Segundo ele, essa nova regra será levada em consideração durante as negociações para a próxima convenção coletiva, previstas para ocorrer entre setembro e outubro.

"Tudo indica que haverá uma flexibilização das negociações entre os empregados e os supermercadistas. Essa convenção deverá ser consolidada até o dia 31 de outubro, quando deixa de valer a estabelecida no ano passado. Esperamos que, até lá, seja encontrado um denominador comum, que atenda aos interesses dos supermercadistas, dos trabalhadores e também dos consumidores, que são os três atores diretamente envolvidos nessa questão", ressaltou Schneider.

O superintendente da Acaps frisou ainda que, caso não haja um entendimento entre as partes durante as negociações para a nova convenção coletiva, passará a valer o que estiver estabelecido na legislação em vigor, ou seja, os supermercadistas poderiam abrir seus estabelecimentos aos domingos. Permanecendo o impasse, a questão será decidida pelo Ministério do Trabalho.

No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), Jakson Andrade, a posição da entidade será a mesma do que foi acordado na última convenção coletiva, ou seja, o sindicato defenderá o direito dos trabalhadores de terem folgas aos domingos, pelo menos em períodos que não sejam de férias.

"Esse decreto trata da abertura dos supermercados aos domingos e nossa convenção diz respeito à utilização dos trabalhadores nesse dia. A partir de setembro vamos começar as negociações da convenção e nossa pauta terá a mesma redação do que está em vigor. Mas é claro que, se surgir, por parte dos empregadores, uma discussão sobre isso, nós vamos discutir. Mas, pelo que temos de levantamento, a abertura dos supermercados aos domingos não valeu a pena para os comerciantes, mesmo sendo período de férias", destacou.

Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio- ES), José Lino Sepulcri, comemorou a possibilidade de os supermercadistas poderem voltar a abrir suas lojas aos domingos.

"Entendemos que esse decreto será benéfico principalmente para o Espírito Santo, já que temos uma convenção coletiva que proíbe o funcionamento dos supermercados aos domingos, com exceção dos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho. Com a assinatura desse decreto, a partir do dia 1º de novembro todos os supermercados poderão abrir, independente desse acordo. Nós entendemos que tem supermercadista que prefere não abrir aos domingos e eles têm esse direito. O que não pode acontecer é que todos os empresários fiquem impedidos de abrir suas lojas. Portanto, com esse decreto, será encerrado esse ciclo de fechamento de supermercados aos domingos no Espírito Santo", destacou Sepulcri.