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Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Economia

Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Das 78 cidades do Espírito Santo, 24 descumpriram, ao menos, uma determinação da Lei Complementar. Grande dificuldade é controlar o gasto com pessoal

Criada no início dos anos 2000 para, dentre outras importantes atribuições, auxiliar os municípios a definir seus limites de gastos e desenvolver administrações públicas com orçamentos equilibrados, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vem sendo cumprida por quase um terço dos municípios capixabas.

Das 78 cidades do Espírito Santo, 24 descumpriram ao menos uma determinação da citada Lei Complementar. Os dados foram divulgados através do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), no fim da última semana, e trazem uma triste realidade: a redução de investimentos na maioria dos municípios para que os ajustes fiscais ocorram.

De acordo com o IFGF, a média de recursos investidos em 2016 foi de 6,8%, a menor dos últimos dez anos. Além disso, mais de 3600 cidades investiram menos de 12% de seu orçamento. Os dados preocupam ainda mais pela queda de investimentos ter acontecido em um ano eleitoral, quando os municípios costumam investir cerca de 20% a mais.

Na lista das cidades capixabas com irregularidades estão municípios que não divulgaram o balanço anual, que estão acima do limite do gasto com pessoal e que excederam o teto de 13% da receita líquida real com pagamento de juros e amortização da dívida. (A lista completa da cidades capixabas está no fim da matéria).

Receitas x despesas

Para o coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN, Jonathas Goulart, uma das maiores dificuldades que atingem os municípios atualmente é a estagnação da receita e o aumento das despesas com o pagamento de pessoal.

“As receitas das prefeituras estão no mesmo patamar de 2013. Por outro lado, as despesas não estão se adequando a essa realidade e continuam crescendo”.

Apenas 30% do total das cidades conseguiram ter boa gestão da folha de salários, contra 575 que desrespeitaram o limite imposto pela LRF; outras 406 destinaram 57% da receita para esses gastos.

Confira a lista das cidades capixabas que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal:

São Mateus, São Gabriel da Palha, Alegre, Guaçuí, Ibatiba, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Jerônimo Monteiro, Bom Jesus do Norte, Barra de São Francisco, Alto Rio Novo, Divino São Lourenço, Ibitirama, Marechal Floriano, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Presidente Kennedy, Santa Teresa, Rio Bananal e Dores do Rio Preto.