OAB anuncia criação de comitê para fiscalizar concessão da BR 101 no ES

Durante uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (4), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) anunciou a criação de um comitê para fiscalizar o contrato de concessão da BR 101. De acordo com a OAB-ES, grupo  vai reunir representantes de movimentos sociais e do setor empresarial, entre outros representantes da sociedade. 

Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra avalia que o objetivo da audiência pública foi atingido. “Saímos daqui com o Comitê pela duplicação da BR 101. A ideia dessa audiência pública partiu da concepção de que sem a voz da sociedade civil fazendo o trabalho político de cobrança, nós não vamos sair do lugar. Nós temos hoje um modelo perverso onde uma empresa disputa uma concessão, sabendo que no meio do caminho vai mudar a regra do jogo, sabendo também que tem a complacência das agências reguladoras e que neste país estamos praticando um capitalismo sem risco, onde o risco só fica para população”, declarou.

Ainda de acordo com Homero,  a Ordem vai colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) em ações que podem ser propostas. “A Ordem pode apresentar os estudos que fez, mas atuará muito mais como parceira nas ações que o MPF vier a propor, do que diretamente propondo ações. O acumulo do MPF nessa matéria é maior do que o nosso. O objetivo é trabalharmos juntos para alcançarmos a duplicação”, afirmou.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara Federal, deputado federal Marcus Vicente (PP), que fez uma apresentação completa dos trabalhos realizados na Câmara em prol do cumprimento do contrato por parte da concessionária.

A Eco101, concessionária responsável pela administração da BR-101 no Espírito Santo, enviou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres um pedido de repactuação do contrato de concessão da Rodovia. A Eco101 é responsável pelo trecho de mais 475 quilômetros que corta 25 municípios capixabas, desde o trevo de acesso a Mucuri no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro Santo.

Pelo contrato vigente, a empresa tem até o final do contrato de concessão, que tem duração de 25 anos, para realizar as obras de duplicação de toda extensão da BR 101. A Eco 101 justificou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e já investiu mais de R$ 880 milhões em intervenções como a implantação de estrutura para atendimento aos usuários da rodovia, construção de oito passarelas, instalação de 14 km de vias locais, recuperação de quase 300 km de pavimento, instalação de elementos de proteção, segurança e sinalização. Além disso, estão em andamento obras de duplicação em quatro trechos da BR-101 e o contorno de Iconha.