Para supermercados, segurança jurídica sobe com inclusão como atividade essencial
Legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, não mencionava os supermercados em seu anexo porque esse modelo de loja ainda não existia na época. O decreto era de 1949.
A inclusão dos supermercados no rol de atividades consideradas essenciais da economia é vista pelo setor como uma forma de dar maior segurança jurídica para as operações. Pleito antigo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o reconhecimento como atividade essencial foi feito por um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto.
A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048, de 1949, não mencionava os supermercados em seu anexo porque esse modelo de loja ainda não existia na época. A ausência dos supermercados nesta lista tornava necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais.
Embora em muitas capitais o funcionamento de supermercados nesses dias e horários já seja comum, pleitos trabalhistas costumavam gerar discussões judiciais, conforme afirma o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ele considerou que houve num passado recente uma série de disputas por meio de liminares porque o trabalho aos domingos dependia de acordo coletivo com sindicatos e, no caso de não haver consenso, o embate se transformava em ações judiciais.
"A inclusão como atividade essencial deve facilitar as negociações, principalmente em cidades menores onde hoje ainda não se abre lojas aos domingos", concluiu.
A Abras pleiteava desde 1997 o reconhecimento da atividade supermercadista como essencial. "Desde o seu surgimento no País, em 1953, os supermercados passaram por grandes transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos", comentou em nota o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.
