Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já está disponível para varejistas

Mais de 2150 lojistas capixabas já aderiram, de forma voluntária, a Nota Fiscal do Consumidor Eletronica (NFC-e), que é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo.

A mudança visa reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Estadual e beneficia o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

No Estado, a obrigatoriedade do credenciamento para emissão da NFC-e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está incentivando a adesão voluntária ao sistema. A legislação permite, entretanto, que as empresas emitam a nota fiscal por meio de aparelho ECF até o final de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Para aderir ao novo modelo de nota fiscal, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda,  usando o CPF e senha cadastrados para acesso à Agência Virtual e preencher o formulário de credenciamento em produção.

Consumidor

Ao efetuar uma compra, o consumidor vai poder escolher como quer receber sua nota fiscal. Ela poderá ser enviada para um endereço de e-mail indicado, para um celular por meio de mensagem de SMS ou mesmo ser impressa em uma impressora comum.

O documento deverá constar um QR Code e uma chave de acesso. Para consultar a validade do Danfe/NFC-e recebido, o consumidor poderá acessar o site da Sefaz e digitar a chave de acesso, ou fazer a leitura do QR Code por meio de um aplicativo de celular de sua preferência. Em ambos os casos consumidor será redirecionado para um ambiente virtual da Sefaz e o documento aparecerá com toda a descrição da compra efetuada.

Modernização

A NFC-e tem por objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão de cupons fiscais em papel. A NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda no varejo, de forma presencial ou para entrega em domicílio, ocorridas no Estado, diretas ao consumidor final.

O seu diferencial está em ser um documento fiscal emitido e armazenado especificamente de forma eletrônica, com o intuito de documentar operações, cuja validade jurídica é garantida por meio de Assinatura Digital do emitente.

Segundo o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo, a implantação da NFC-e traz benefícios diversos para todos os setores da sociedade. “Com base nesse documento eletrônico poderemos acompanhar as operações comerciais realizadas em tempo real e com total segurança. Além disso, NFC-e confere mais celeridade no combate à sonegação fiscal, à concorrência desleal e, consequentemente, aumenta a eficiência na arrecadação”, afirmou.

Dúvidas

Para o atendimento aos contribuintes, a Sefaz preparou um compilado das dúvidas mais frequentes como, por exemplo, “Qual é o modelo de documento fiscal da NFC-e?”, “Em qual tipo de papel posso imprimir o DANFE NFC-e?” e “Como fazer a correção de uma NFC-e emitida com valor incorreto?”. As respostas dessas e de outras perguntas estão disponíveis no site da Secretaria no link http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php?carregar=421.

Confira os benefícios da NFC-e

Para os Contribuintes (Lojistas):

Simplificação nos procedimentos de registro fiscal;

Padrão único (nacional) de Documento Fiscal;

Redução de custos com aquisição e manutenção de equipamentos emissores de cupom fiscal e com a homologação de softwares;

Redução de obrigações acessórias;

Dispensa da emissão do DANFE NFC-e em papel, a depender da opção do consumidor;

Confiabilidade dos dados.

Benefícios para a Administração Tributária:

Acompanhamento em tempo real e com total segurança das operações comerciais realizadas;

Aumento da confiabilidade dos Documentos Fiscais emitidos;

Facilidades no controle fiscal e no compartilhamento de informações entre as Administrações Tributárias e outros órgãos de regulação e controle;

Integração com a EFD;

Diminuição da sonegação, com consequente aumento da arrecadação.

Para o Consumidor:

Possibilidade de consulta em tempo real ou online de sua NFC-e no portal da Sefaz;

Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial;

Possibilidade de receber Danfe da NFC-e ecológico (resumido) ou por e-mail ou SMS.