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Sanção presidencial da MP do Refis deve ser publicada nesta quarta

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Economia

Sanção presidencial da MP do Refis deve ser publicada nesta quarta

A informação é do ministro Eliseu Padilha que disse não acreditar que a sanção no dia da votação da denúncia contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco na Câmara dos Deputados tenha algum reflexo na base aliada

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira, 24, que o presidente Michel Temer vai sancionar a Medida Provisória 783/2017, que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, e que ela estará publicada nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União. Questionado sobre possíveis vetos, o ministro disse que eles ainda estão "sendo analisados". "Mas estará no DOU de amanhã (quarta)", declarou.

Padilha disse ainda que não acredita que a sanção no dia da votação da denúncia contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Câmara dos Deputados pode ter algum reflexo na base aliada. "Não vai ter confusão. Nossa base é composta por 390 votos", disse.

O ministro ressaltou que está confiante e que acredita que a denúncia será barrada por uma margem similar à primeira denúncia ou até dez votos a mais. "Vamos ter em princípio o mesmo número de votos, podendo ter uma variação para cima de até 10 votos", destacou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Indagado sobre as medidas provisórias que impactam o Orçamento de 2018 e a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que não pautará mais MPs enviadas pelo Executivo, Padilha disse que elas ainda não existem e admitiu que o governo pode fazer as medidas via projeto de lei. "Quais MPs? Calma, elas já estão lá (na Câmara)? Ainda estamos analisando", disse.

Sobre se as medidas que tratam do adiamento do reajuste de servidores e do ajuste da tributação de fundos de investimento exclusivos podem ser feitas via projeto de lei, o ministro respondeu: "É uma possibilidade".