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Defensores Públicos querem que moradores de São Mateus afetados pelo desastre de Mariana recebam o auxílio emergencial em 30 dias

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Economia

Defensores Públicos querem que moradores de São Mateus afetados pelo desastre de Mariana recebam o auxílio emergencial em 30 dias

O auxílio emergencial, previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTCA), celebrado entre órgãos e entidades da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo

Um grupo formado por defensores públicos da União e do Espírito Santo divulgou nesta terça-feira (07) uma recomendação para que as empresas Samarco Mineração S/A; Vale S/A e BHP Billiton LTDA incluam a Região de São Mateus, região Norte do Estado, como área afetada pelo desastre do rompimento da Barragem de Mariana (MG), há dois anos. 

Segundo a recomendação do Interdefensorial do Rio Doce, as empresas precisam, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a todos os atingidos cadastrados, ou seja, a todas as pessoas que se declararem atingidas em suas condições de sobrevivência do município de São Mateus, o auxílio emergencial, previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTCA), celebrado entre órgãos e entidades da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. 

O grupo também recomenda o pagamento retroativo do auxílio emergencial a todas as pessoas atingidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a adoção medidas para implantação efetiva,  em todas as comunidades atingidas no Município de São Mateus,  os programas previstos no TTAC, especialmente aos que tratam da proteção social, da atenção à saúde e da indenização, entre outras recomendações. 

A Fundação Renova, entidade criada após o desastre e responsável pelas ações as ações de recuperação, informou que o Comitê Interfederativo (CIF) indicou neste ano o reconhecimento de novas áreas no Espírito Santo como impactadas, como é o caso de comunidades de São Mateus.  A Fundação também disse que realizou um levantamento coletivo dos impactos causados pelo rompimento da barragem, que foi finalizado setembro. 

A Fundação Renova que ressaltou que o TTAC estabelece que todas as ações da Renova devem ser definidas com base em estudos e diagnósticos prévios e que,  a partir desses dados, está finalizando um plano integrado de atendimento às comunidades, que será apresentado ao CIF neste mês. De acordo com o impacto de cada localidade, serão implementadas as ações necessárias para a reparação, como indenização, proteção social, monitoramento da biodiversidade e estímulo à economia local, por exemplo.

As empresas Samarco Mineração S/A; Vale S/A e BHP Billiton LTDA informaram que ainda não receberam o documento.