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Informalidade em alta limita o crédito bancário ao brasileiro

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Economia

Informalidade em alta limita o crédito bancário ao brasileiro

Concessão de empréstimo é mais rigorosa para quem não tem holerite

A concessão de empréstimos bancários ficou menos acessível para cerca de 1,64 milhão de pessoas, que passaram a trabalhar na informalidade, por conta própria ou em um emprego sem carteira assinada no último ano.

Todos têm em comum um agravante: não ter mais o holerite para comprovar a renda mensal.

Nos bancos, a avaliação de risco, na hora de conceder um empréstimo, é diferente se o trabalhador não tem holerite para comprovar a sua capacidade de honrar a dívida. Em outras palavras, fica mais difícil sair o crédito.

"Uma das formas utilizadas para isso é conhecer a capacidade de pagamento do tomador de crédito e seu histórico no mercado de crédito", explica Flávio Calife, economista da Boa Vista SCPC.

"Se tem ou já teve seu nome negativado, se possui renda suficiente para o pagamento das parcelas do financiamento, entre outras coisas", diz. "Um trabalhador informal, em geral, tem menos condições de comprovar a sua capacidade de pagar, já que dificilmente tem comprovantes do recebimento de seus serviços, ao contrário de um trabalhador formal que costuma ter um holerite para comprovar sua renda", completa.

Nos últimos três anos, cerca de 3,4 milhões de trabalhadores deixaram de ter carteira assinada. No mesmo período, segundo o Banco Central, a taxa média de juros do crédito pessoal passou de 10,8% ao mês para 11,39% ao mês.

Ao mesmo tempo, o volume de pessoas com restrição de crédito (nome negativado), de acordo com o SPC Brasil e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, chegou a 59,3 milhões no País.

"Além do primeiro impacto que é a perda de benefícios diretos, como férias, descanso semanal remunerado e 13º salário, o trabalhador sem carteira assinada ainda perde alguns benefícios indiretos. O mais significativo deles é o acesso ao crédito. É mais difícil conseguir um empréstimo no banco quando não se tem holerite", explica o coordenador da pesquisa da Pnad Contínua do IBGE, Cimar Azeredo.

No trimestre terminado em setembro, houve um aumento de 288 mil pessoas em funções sem carteira assinada, categoria que emprega agora 10,9 milhões de brasileiros. No mesmo período do ano passado, havia 10,2 milhões de pessoas na mesma situação.

Já os trabalhadores por conta própria somam 22,9 milhões de pessoas, aumento de 1,8% na comparação com o trimestre anterior, com acréscimo de 402 mil profissionais.

No Brasil, cerca de 33,3 milhões de trabalhadores têm carteira assinada. Este é o menor volume de empregados com registro desde 2012, quando o governo passou a analisar os dados na Pnad Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Nome sujo agrava situação

O economista da Boa Vista SCPC explica que, atualmente, o nome sujo e a renda são os principais agravantes para a análise de crédito.

"O histórico do comportamento das pessoas em relação ao crédito também pode ser utilizada nesse caso, com a determinação de pontuações de risco [scores] dos solicitantes de crédito, o chamado Cadastro Positivo. Esse tipo de análise ainda não está tão avançada quanto poderia devido ao incipiente volume de informações positivas [comportamentais] que são compartilhadas nos birôs de crédito", diz.

O texto-base acabou de ser aprovado pelo Senado Federal, e agora está para votação na Câmara dos Deputados. "Se for aprovado, esse cenário [de concessão de crédito] deve melhorar para os informais com as contas em dia", afirma.

MEI

Uma forma de melhorar a "imagem" junto aos bancos é a regularização da atividade informal com a inscrição no MEI, programa de formalização do microempreendedor individual.

Para virar MEI, o trabalhador informal ou por conta própria precisa ter um faturamento anual de até R$ 60 mil e, no máximo, um empregado. No ano que vem, o limite para enquadramento sobe para R$ 80 mil.

"As MEIs são a forma jurídica de empresa que mais cresce no País. Com a regulamentação desta modalidade de empresa e com o aumento do desemprego, houve um aumento significativo nas aberturas de empresas constituídas como MEIs. Hoje, de cada 4 empresas abertas, 3 são MEIs. E a maioria no setor de serviços", diz Calife.

Com essa formalização fica mais fácil comprovar os pagamentos e os recebimentos feitos pelo trabalhador, o que amplia sua capacidade de atuação no mercado (venda direta para outras empresas por meio da emissão de notas), de ser avaliado e de tomar o crédito, por exemplo.

Entre janeiro e setembro, último dado disponível, o volume de MEIs no País cresceu 8,2%, na comparação com mesmo período de 2016. Os setores com mais inscrições no MEI são: serviços e o comércio.

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