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Prefeito de Cachoeiro envia à Câmara projeto do orçamento financeiro de 2018

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Economia

Prefeito de Cachoeiro envia à Câmara projeto do orçamento financeiro de 2018

Os projetos já foram protocolados e já começam a ser discutidos nas próximas sessões, mas ainda não há data para votação. As despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67

O prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB), enviou à Câmara de Vereadores do município os três projetos de leis orçamentárias. Já foram protocolados o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento para o exercício de 2018 começará a ser discutidos nas próximas sessões, e ainda não há data definida para votação.

O Plano Plurianual estabelece, para os próximos quatro anos, as bases estratégicas da atuação pública, incluindo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e gastos da administração municipal para as despesas de capital e outras, incluindo as operações especiais. No projeto, está prevista a arrecadação de R$ 1.788.871.261,00 para o quadriênio 2018-2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, e como a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.

Este ano, já atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o projeto autoriza a abertura de créditos suplementares em 2018 de até 50% do valor total do orçamento. Em anos anteriores, o Executivo costumava solicitar autorização para suplementar, ou seja, remanejar 100% dos recursos do orçamento.

Orçamento 2018

O projeto com o Orçamento para 2018 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67. O valor representa um crescimento de 10,24% em relação ao Orçamento estimado de 2017, que é de R$ 402.717.968,49. Do total estimado para 2018, a administração direta terá R$ 391.466.285,67 e as entidades da administração indireta receberão R$ 52.503.500,00.

As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$120.096.165,62), Saúde (R$ 66.320.597,00), Administração (R$ 61.773.811,46), e Urbanismo (R$ 54.018.822,84). Também estão definidos os valores que serão destinados à Dataci (R$ 2.340.020,00), Agersa (R$ 4.510.000,00) e Ipaci (R$ 47.993.500,00).

O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 13.114.000,00.