• Velocidade do vento

  • Previsão de chuva

  • Nascer do sol

  • Por do sol

Umidade relativa do ar: Índice de raios UV:

Proibição do telemarketing sem consentimento do cliente é aprovada em Comissão da Câmara

  • COMPARTILHE
Economia

Proibição do telemarketing sem consentimento do cliente é aprovada em Comissão da Câmara

As mudanças sugeridas alteram o Código de Defesa do Consumidor. A proposta segue para a análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (10) proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing, sem o consentimento do cliente. A versão aprovada é uma proposição do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) ao Projeto de Lei 3307/15, do deputado Marcos Soares (PR-RJ).

Rodrigo Martins incluiu no texto original  a iniciativa prevista no projeto apensado (PL 8092/17) que considera abusiva qualquer abordagem de telemarketing sem consentimento.

O relator manteve artigo do projeto principal que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo.

As mudanças sugeridas alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Confira a proposta na íntegra