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Capixaba é nomeado para Conselho de Recursos Administrativo de Recursos Fiscais

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Economia

Capixaba é nomeado para Conselho de Recursos Administrativo de Recursos Fiscais

Conselho é responsável por julgar decisões de primeira instância em questões tributárias e aduaneiras e está ligado ao Ministério da Fazenda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, responsável por julgar decisões de primeira instância em questões tributárias e aduaneiras, passa a contar com um capixaba em seu quadro.

O advogado Raphael Madeira Abad foi escolhido na última semana para integrar o Carf, após ter sido indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A nomeação foi pulicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

“O Carf tem um grande nível de especialização e isso gera uniformidade de jurisprudência. O Brasil é um dos países com maior complexidade tributária do mundo, com dois novos tributos a cada hora, faz-se necessário um tribunal especializado para julgar tais questões”, explica Abad.

O presidente da Findes, Léo de Castro, também ressaltou o papel importante na segurança jurídica do país.

“O Conselho é essencial para manter a harmonia entre iniciativa privada e Governo, equilibrando decisões sob diferentes pontos de vista. Ter um representante que conhece a realidade da indústria sempre foi algo muito importante, sendo capixaba, dá ainda mais força para nossa capacidade de interlocução”, pontua.

Raphael Madeira Abad

Graduado em Direito pela Ufes, Abad é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca (Espanha), e professor de graduação e pós-graduação.