Empresas fazem acordo para liberar funcionários em dia de jogo da seleção
Em dia de jogo não é feriado, porém, como todo brasileiro é apaixonado por futebol, diversos tipos de acordos são feitos entre empresas e funcionários
A Seleção Brasileira realiza na próxima sexta-feira (22), às 9 da manhã, a segunda partida da Copa da Rússia contra a Costa Rica. Apesar do fraco desempenho do Brasil na partida contra a Suíça, grande parte dos brasileiros quer acompanhar o jogo. Então, eis que surge a dúvida: as empresas devem liberar os funcionários em dia (ou horário) de jogos?
Segundo a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, as empresas não são obrigadas a dispensarem os empregados no horário dos jogos; porém, a prática é muito comum.
De acordo com a advogada especialista no Direito Trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, fica a critério do empregador liberar ou não os funcionários. “Normalmente, para evitar aborrecimentos e funcionários descontentes, os chefes optam por fazer um acordo de compensação de horas relativo aos períodos dos jogos, que pode ser verbal.
No entanto, a fim de evitar grandes questionamentos, o ideal é que este acordo seja feito por escrito e fixado em uma área comum do local, onde todos possam ver”, explicou Dra. Christiane.
Outra opção comum é alocar uma TV ou telão para que todos possam assistir aos jogos dentro da própria empresa. Tão embora essa prática não seja obrigatória é uma excelente oportunidade de confraternizar as equipes e seus diversos departamentos.
É válido lembrar que antes da reforma trabalhista instituída em novembro de 2017, esses acordos precisavam da autorização do sindicado (agora não é mais necessário).
Grande Vitória
O Governo do Estado decretou que não haverá experiente nos órgãos públicos do Espírito Santo na próxima sexta-feira(22), mas alguns setores, como o Hemocentro, Farmácias Cidadãs, além das áreas de saúde, segurança pública e transporte, funcionam normalmente. Os servidores terão que compensar as horas não trabalhadas.
Em Vila Velha, a prefeitura definiu que na próxima sexta-feira (22), os servidores comecem o expediente após às 13h. Em Cariacica, o expediente está suspenso. Em Cariacica, ele começa às 13h30. Vitória, Serra e Guarapari ainda não definiram como será o funcionamento.
Acordos em casos de liberação
Caso haja a liberação para os jogos do Brasil na Copa do Mundo, a Dra. Christiane ressalta quais acordos podem ser estabelecidos entre chefia e funcionários.
Regras de compensação: os dias de compensação de horário não devem exceder mais do que dez horas diárias.
Banco de horas: se o funcionário possuir banco de horas, essas horas ausentes podem ser descontadas do banco.
Desconto de salário: não é permitido descontar essas horas do salário do empregado.
Vestimenta: O funcionário só poderá ir vestido com a camisa da seleção, caso a empresa autorize.
Retorno ao trabalho no mesmo dia: se ficar acordado que os empregados deverão voltar ao trabalho após os jogos, estes deverão cumprir com o horário estipulado, bem como evitar a ingestão de bebidas alcoólicas. “Por exemplo, na próxima sexta-feira (22), o jogo da seleção será às 9h, neste caso muitos lugares funcionarão apenas no período da tarde.
O funcionário que chegar alcoolizado ou não cumprir com as regras estabelecidas, pode ser advertido ou suspenso e em casos mais graves até demitido por justa causa. Sabemos que quando o assunto é futebol há uma comoção nacional, porém, não vale a pena se indispor no trabalho por conta disso”, encerrou a advogada.
