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Aquisições atenderam concorrência prevista na Lei de Licitações, diz ministério

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Aquisições atenderam concorrência prevista na Lei de Licitações, diz ministério

O Ministério da Saúde divulgou nota a respeito de matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 6, que revela irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.

A reportagem mostra que os contratos de compra de quatro remédios para atender pacientes com doenças raras foram colocados sob suspeita em apuração do Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição de três desses medicamentos envolve valores que somam quase R$ 20 milhões. Pessoas vítimas de doenças raras têm reclamado de atrasos na entrega de remédios de alto custo desde o fim de 2017 e relatam piora em seus quadros de saúde.

O Ministério da Saúde informou que as aquisições foram realizadas "em caráter emergencial por se tratar de uma demanda judicial e atendeu a concorrência prevista na Lei de Licitações".

A pasta disse que a situação se trata de uma disputa de distribuidores para monopolizar o mercado e que as empresas ofereceram o mesmo produto, mas com preços menores. "Os medicamentos oferecidos possuem registro na Anvisa, reforçando a segurança dos produtos para os pacientes."

O ministério negou que haja interrupção na distribuição de medicamentos de alto custo obtidos por meio de medida judicial para pacientes com doenças raras, mas não informou um prazo para normalização da entrega.

"Além de buscar apoio para finalizar as aquisições em andamento, o Ministério da Saúde estuda formas alternativas para atender a demanda dos pacientes. Vale observar que, por se tratar de demanda judicial, a pasta fica impedida de realizar estoque regulador, sendo necessária a compra caso a caso, sujeito aos tempos de importação e processo de aquisição em conformidade com a legislação vigente", informou.

O ministério disse que a AGU acompanha a situação e que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o caso e ajudar no processo de finalização da compra dos remédios.

Disse também que as empresas devem fornecer documentação e produtos adequados. "Qualquer situação que não cumpra esses requisitos sofrerá as penalidades previstas em lei."

A pasta informou que, atualmente, há 11 mil demandas judiciais em processo no ministério e que foi desembolsado R$ 1,02 bilhão no ano passado para atendimento desse tipo de demanda. Disse ainda que foi criado o Núcleo de Judicialização também no ano passado e, em contato com pacientes, 108 desistiram do processo após solicitação do laudo médico.

Sobre os pacientes citados na reportagem, afirmou que o processo de compra de medicamentos já foi finalizado e aguarda análise junto à Anvisa. O ministério lamentou a morte de pacientes.

Sobre o Soliris, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a documentação faz parte das exigências básicas para importar medicamentos e é o que garante que os pacientes vão receber remédios seguros. "O objetivo é que não cheguem medicamentos falsificados", afirmou.

A reportagem não conseguiu localizar a empresa Tuttopharma LLC, responsável pela compra do Soliris. A Alexion, fabricante do remédio, confirmou que a Tuttopharma não é distribuidora oficial.

Já a Global Saúde, responsável pelos outros três remédios, disse que uma de suas empresas parceiras é credenciada com a fabricante, mas que "foi surpreendida com a recusa da Sanofi Genzyme em entregar os medicamentos". A Sanofi informou que a Global não integra o grupo de distribuidores credenciados.