Bancos Postais terão segurança reforçada após onda de assaltos em agências do Norte do ES
O Ministério Público Federal do Espírito Santo foi favorável ao reforço na segurança das agências onde funcionam o Banco Postal
O aumento nos casos de agências dos Correios assaltadas no Espírito Santo, mais especificamente nas cidades do Norte capixaba, foi o motivo que levou o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) a obteve uma decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a União, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil .
A decisão do MPF-ES obriga os réus a elaborar e implementar um plano de segurança específico para agências dos Correios que também funcionam como banco postal nas cidades de São Mateus, Nova Venécia, Vila Pavão, Pinheiros, Boa Esperança, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Conceição da Barra, Jaguaré e Pedro Canário.
A sentença determina que os Correios e o Banco do Brasil elaborem o plano de segurança no prazo de dez meses. Em seguida, o plano deverá ser analisado pela União em até 90 dias. Por fim, serão mais dez meses para que as medidas previstas no plano sejam implementadas nos bancos postais presentes no municípios em questão.
Ainda segundo a decisão, passados os prazos de implementação do plano de segurança, os serviços deverão ser suspensos nos locais onde não ocorrer adequações. O plano de segurança deverá ser formulado atendendo ao que determina a Lei nº 7102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.
Os bancos postais deverão contar com vigilantes; alarme que permita a comunicação entre o estabelecimento e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: sistema de videomonitoramento que possibilitem a identificação de assaltantes; artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de valores no interior do estabelecimento.
A ação
Os bancos postais foram criados com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços bancários especialmente em favor da população de baixa renda situada em municípios não alcançados pelo sistema bancário regular, situação comum em cidades muito pequenas ou afastadas dos grandes centros.
No entanto, no entendimento do MPF-ES, esse propósito foi desvirtuado ao longo do tempo. Tanto que, atualmente, o banco postal está presente em 94% dos municípios brasileiros e representa verdadeira descentralização de atendimento com redução de custos para o banco.
Isso gera risco tanto para os funcionários das agências, quanto para os consumidores, uma vez que aumenta as chances de roubo e fraudes nas transações, em virtude da vulnerabilidade de segurança das agências dos Correios, por exemplo.
