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Brasil tem de incorporar normas sobre água, diz Raquel Dodge

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Geral

Brasil tem de incorporar normas sobre água, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a legislação brasileira, assim como a de outros países, tem de incorporar princípios já estabelecidos em documentos internacionais, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. "Estamos todos muito de acordo com alguns princípios (sobre a água) que têm sido estabelecidos, notadamente, em documentos internacionais, como da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, mas não ainda em todas as legislações domésticas."

Raquel falou nesta quarta no encerramento do painel Subprocesso, Juízes e Procuradores na Justiça da Água, na 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que ocorre em Brasília até amanhã. "É necessário que estejamos dispostos a encaminhar soluções jurídicas a problemas graves que enfrentamos. É preciso que nós nos unamos na defesa de alguns princípios, que dissipemos nossas dúvidas jurídicas e passemos a agir em defesa da água como direito fundamental."

Raquel voltou a citar que a crise migratória que aflige várias populações decorre, em grande parte, da busca pela água. Também declarou que a mercantilização da água é uma grave questão mundial, bem como a exclusão de acesso de cidadãos e da população.

Prioridade

A procuradora-geral da República oficializou nesta quarta a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, que reúne integrantes dos MPs do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, com enfoque na água.

O texto foi apresentado na sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público. Além do Brasil, oito países assinam a proposta. São eles: Panamá, Costa Rica, República Dominicana, França, México, Belize, Honduras e Moçambique.