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Compra de tablet em Marília foi 'deturpada' e usada para desvio, diz Procuradoria

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Compra de tablet em Marília foi 'deturpada' e usada para desvio, diz Procuradoria

A Procuradoria da República, em Marília (SP), afirma que a compra de tablets pela Secretaria municipal de Saúde, alvo da Operação Reboot, era uma "ideia importante" que foi "deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais". A Reboot, deflagrada nesta quarta-feira, 7, investiga fraudes em licitação para a aquisição de 450 microcomputadores portáteis pela Pasta municipal.

A investigação teve início após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra). Segundo o Ministério Público Federal, entre o fim de 2015 e o começo de 2016, os gestores da Saúde municipal Danilo Augusto Bigeschi, o "Danilo da Saúde", (servidor da Pasta e atualmente vereador pelo PSB em Marília) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino, decidiram dar tablets aos agentes de saúde e endemia da cidade.

A ideia era que os servidores atuassem com o equipamento ligado à internet no combate à dengue. Os agentes, relata a Procuradoria, poderiam, das ruas, alimentar a base de dados na área da saúde.

"Tudo se inicia com uma ideia importante para a saúde dos munícipes de Marília, que foi deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais", afirma o Ministério Público Federal.

Em junho de 2016, a empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada pelo empresário Fauzi Fakhouri Júnior, venceu a licitação. A Procuradoria identificou que a Secretaria de Saúde pagou 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação. Na licitação da Saúde, cada tablet custou R$ 2,35 mil. Pelos 450 equipamentos, a Prefeitura pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao.

Pouco tempo após a licitação da Saúde, afirma o Ministério Público Federal, Marília pagou R$ 679,33 por tablet em licitação da Secretaria da Educação, que solicitou as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora.

"A compra dos tablets pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) foi um jogo de cartas marcadas, um simulacro de licitação que desde início tinha endereço certo: as empresas de Fauzi Fakhouri", afirma a Procuradoria.

Fauzi Fakhouri Júnior é cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.

"Danilo Bigeschi, atualmente vereador no curso do mandato na Câmara Municipal de Marília, e assessor Especial/Secretário Municipal de Saúde quando do início da licitação, é pessoa oculta mas diretamente relacionada a todos os agentes públicos e privados envolvidos no fraudulento Pregão Presencial n.º 135/2016", relatou o Ministério Público Federal à Justiça.

"Não assinou nenhum documento no curso do procedimento licitatório, mas tudo foi conduzido com maestria pelo servidor Fernando Roberto Pastoreli, seu braço direito e homem de confiança na Secretaria de Saúde, tanto que atualmente está cedido e ocupa as funções de chefe de gabinete de Danilo Bigeschi na Câmara de Vereadores de Marília/SP."

O Ministério Público Federal aponta que a Prefeitura de Marília pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao "poucas semanas" antes da eleição de outubro 2016, "o que pode indicar que os recursos foram direcionados, em parte ou totalmente, para o financiamento ilegal da campanha de Danilo" à Câmara municipal.

Defesas

Com a palavra, a Prefeitura de Marília

"NOTA OFICIAL - TABLETS

A Prefeitura de Marília informa que em relação à Operação da Polícia Federal nesta data, desde 2017 já foi instaurada Sindicância Investigativa através da Portaria n º 32991/17, em decorrência de Requerimento nº 2271/16 do Vereador Mário Coraíni Júnior encaminhado pelo Ofício da Câmara Municipal de Marília nº 14101, ao qual solicitava investigação para apurar denúncias de irregularidades na compra de 450 "tablets" para uso de Agentes de Saúde do Município, cujo valor da compra ocorreu no montante de R$ 1,057 milhão, vendidos pela Empresa "Kao Sistemas de Telecomunicações", compra esta reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em setembro de 2016.

As eventuais irregularidades ocorreram na Administração passada e as providências foram tomadas logo no início desta administração.

A Sindicância Investigativa tramita junto à Corregedoria Geral do Município e encontra-se em fase de instrução com oitiva de testemunhas e colheita de documentos.

O procedimento visa apurar eventual fraude na cotação, restrição do caráter competitivo da licitação, superfaturamento na compra, adequação da modalidade da licitação escolhida, documentos falsos, ligação de parentesco entre os licitantes e servidores e suposta infração funcional de servidores envolvidos no procedimento.

A investigação tramita em caráter sigiloso, conforme determina art. 58, §1º, na Lei Complementar n.º 680/13 e vem de encontro à investigação do Ministério Público Federal que visa apuração no mesmo sentido."

Com a palavra, "Danilo da Saúde"

A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador "Danilo da Saúde" por telefone e por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.