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'Impunidade ameaça a democracia', alerta relatora da ONU

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'Impunidade ameaça a democracia', alerta relatora da ONU

Protestos populares e a pressão da opinião pública podem ser fundamentais para mudar a situação de impunidade no Brasil no que se refere à execução de ativistas.

A análise é de Agnes Callamard, relatora da ONU sobre Execuções Sumárias. "Por meio de manifestações públicas e persistência, as vítimas tampouco serão esquecidas, e nem os autores. Nem aqueles que puxaram o gatilho nem quem ordenou a execução", disse. "Assassinatos vão continuar sempre que não houver manifestações, onde não houver denúncia ou apelo popular pelo fim de assassinatos sem sentido", apontou a especialista que também acumula o cargo de diretora da iniciativa Liberdade de Expressão Global da Universidade de Columbia.

A relatora está reunindo ainda informações e detalhes para enviar uma carta cobrando uma resposta do governo brasileiro e, portanto, preferiu ainda não comentar a morte específica da vereadora Marielle Franco. Mas deixou claro que o problema de execuções sumárias no Brasil preocupa a comunidade internacional.

Segundo ela, em apenas um ano, ela já denunciou 160 execuções no Brasil em comunicados mantidos com o governo.

"Todos os membros do governo e de partidos políticos devem lidar com a luta contra a impunidade como uma questão de interesse nacional. Trata-se de uma questão de segurança nacional. A impunidade mina e ameaça a segurança da democracia e as instituições democráticas", alertou. Eis os principais trechos da entrevista:

Qual é a dimensão do problemas das execuções sumárias no Brasil?

Como regra, não classifico os países de acordo com o número de mortes de forma arbitrária. Existem muitas dificuldades metodológicas e tendenciosas e não há uma conclusão significativa que se possa tirar disso, mas um caso de execução extrajudicial que seja é um caso demais. Um caso de uso excessivo da força já é um caso demais. O Brasil tem lutado por muitos anos com uma série de desafios relacionados ao direito à vida. Nem todas as mortes são execuções extrajudiciais. De fato, nem todas as mortes recaem sobre a responsabilidade do estado.

Qual é o maior desafio hoje no País?

O maior desafio que eu e meus antecessores identificamos inclui o uso excessivo de força pela polícia ou militares, especialmente nas favelas e geralmente no contexto da luta contra a criminalidade e gangues criminosas, mortes de defensores de direitos humanos, jornalistas, ativistas indígenas e ambientalistas. Entre agosto de 2016 e novembro de 2017, eu enviei cinco comunicados ao governo com relação às alegações de mortes arbitrárias. No total, essas cinco cartas se referiam a supostamente 160 mortes. Um número muito elevado de pessoas no Brasil enfrentam riscos muito elevados por conta de seu trabalho com direitos humanos, seu envolvimento na proteção de terras, direitos indígenas e contra interesses poderosos. Numa das respostas a minha carta, o governo reconheceu a escala do problema e isso é importante. Atualmente, ele protege cerca de 400 pessoas e está considerando outros 500 adicionais, muitos dos quais lutam por acesso a terra ou contra explorações ilícitas.

Por qual motivo se mata um defensor de direitos humanos?

Para silenciar a oposição, para retaliar, para eliminar grupos e indivíduos que são vistos como ameaças a ordem social, para criar medo e esconder a corrupção.

Uma das críticas de ONGs se refere ao papel das forças policiais nessas mortes? Como a senhora avalia isso?

Não estudei com detalhes a situação das mortes por policiais no Brasil e, portanto, não poderia comentar as razões de todas essas mortes. Minha experiência indica que existem muitos fatores em diferentes contextos que levam a polícia a matar de forma ilegal, em vez de prender os suspeitos e dar real segurança aos cidadãos. As causas ou condições podem ser históricas, institucionais ou estruturais, legais ou políticas. Também podem ser simplesmente falta de treinamento ou preparação. Números elevados de mortes por policiais também são vistos em países com alta taxa de crime, especialmente onde existem milícias e gangues. Em resposta, governos adotam políticas de pulso de ferro e a militarização de funções policiais, enquanto a violência em geral continua e a raiz dos problemas continua sem ser lidada. Por vezes, líderes políticos, a imprensa e a pressão pública apoiam um pedido de uso excessivo de força contra "criminosos". Todos os indivíduos de um certo bairro ou de certo grupo e raça são colocados no mesmo pote e podem ser vítimas quando, na realidade, não estão relacionados com qualquer tipo de crime. Os problemas são fortalecidos sempre que essas mortes não são investigadas e que os responsáveis não são julgados.

A luta contra a impunidade, portanto, é a chave?

A luta contra a impunidade precisa ser uma prioridade. Ela exige compromissos políticos, para além das divisões partidárias. Todos os membros do governo e de partidos políticos devem lidar com a luta contra a impunidade como uma questão de interesse nacional. Trata-se de uma questão de segurança nacional. A impunidade mina e ameaça a segurança da democracia e as instituições democráticas. É prova de maturidade e de profissionalismo da polícia quando ela mesmo está disposta a anunciar decisões duras contra a força policial.

E qual o papel da sociedade?

A pressão pública e uma demanda por Justiça e contra a impunidade são elementos críticos em lutar contra a impunidade. Assassinatos vão continuar sempre que não houver manifestações, onde não houver denúncia ou apelo popular pelo fim de assassinatos sem sentido. Ainda que denunciar e fazer apelos públicos não sejam suficientes para colocarem fim a práticas ilegais, elas são cruciais. Elas mostram que essas mortes não ocorrem na indiferença, que elas tem um custo, inclusive um custo político. E que esses assassinatos não serão esquecidos. Por meio de manifestações públicas e persistência, as vítimas tampouco serão esquecidas, e nem os autores. Nem aqueles que puxaram o gatilho e nem quem ordenou a execução.