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Justiça cassa liminar que proibia funcionamento da Linha Verde

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Geral

Justiça cassa liminar que proibia funcionamento da Linha Verde

Segundo o magistrado, não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade por parte da administração municipal na implantação do projeto, inclusive com relação a falta de audiências públicas antes da implementação da nova via

A Justiça cassou na tarde desta quarta-feira (28) a liminar que proibia o funcionamento da Linha Verde, em Vitória. O efeito suspensivo ativo foi deferido pelo Desembargador substituto Delio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do TJES. O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pela prefeitura na última segunda-feira (26).

Segundo o magistrado, não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade por parte da administração municipal na implantação do projeto. A decisão do Desembargador reforma liminarmente a decisão do Juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, que suspendeu o Projeto.

Na decisão, o Desembargador deixou claro que o município realizou as audiências públicas antes da implementação do Projeto Linha Verde, “o qual, diga-se de passagem, ao que parece, permaneceu em discussão junto à comunidade por mais de dez anos”, destacou.

Com relação ao segundo ponto abordado na decisão de 1º grau, no que diz respeito aos congestionamentos decorrentes da implantação da Linha Verde, o Desembargador ressalta que o Município cumpriu o que determina a legislação municipal e federal, “priorizando o transporte PÚBLICO em detrimento do transporte PARTICULAR, não havendo, segundo consta, qualquer ilegalidade em tal procedimento, sendo vedado ao Judiciário, adentrar no mérito do ato administrativo com base em alegações genéricas.”

Ainda segundo o Desembargador, não cabe ao Poder Judiciário avaliar a pertinência da execução do Projeto, “sendo esta função EXCLUSIVA do Poder Executivo local, o qual realizou estudos específicos para tanto.”

A Prefeitura de Vitória informou que assim que A Procuradoria Geral do Município analisar o teor da decisão do desembargador sobre a Linha Verde irá orientar o Poder Executivo como proceder.

Linha Verde

A Linha Verde na Avenida Dante Michelini foi implementada no último dia 12 deste mês. A faixa, destinada exclusivamente a ônibus, táxis e vans, de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, e aos sábados, das 6 às 14 horas, funciona entre o píer de Iemanjá e o cruzamento da Dante Michelini com a Avenida Norte-Sul (sentido Jardim Camburi), numa extensão de 3,8 quilômetros.

Críticas

Em meio a comentários positivos e negativos, a implantação da faixa exclusiva dividiu opiniões. Motoristas reclamam do trânsito mais lento para eles e usuários dos transportes coletivos que passam pela via alegam que as viagens estão mais rápidas.

Incomodados com o trânsito, as associações de três bairros enviaram um ofício à Prefeitura de Vitória, pedindo a suspensão da faixa. Na solicitação, moradores do bairro Jardim Camburi, República e Mata da Praia listaram sete problemas no sistema

Investigação de transtornos

Na tarde da última segunda-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC-ES) anunciou que iria investigar os transtornos causados no trânsito da capital, em razão da implantação da Linha Verde. Segundo a portaria, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, deve apresentar o Plano de Mobilidade Urbana do município, além de documentos que justifiquem a implantação da via. Ele deve comprovar ainda que linha verde está de acordo com as leis de trânsito.

Avaliação positiva

Durante entrevista ao vivo no programa ES no Ar, realizada no último dia 16 deste mês, o secretário da Setran, Tyago Hoffmann, informou que a avaliação nesses cinco dias da implantação da Linha Verde foi positiva. "Observamos o trânsito ao longo dessa semana e nesses pouquíssimos dias, a avaliação que a gente faz é positiva, tirando alguns acidentes que 'embolaram' o trânsito independente da Linha Verde", disse.

Folha Vitória faz trajeto

A reportagem do Folha Vitória realizou, por duas vezes, o trajeto da Linha Verde em Vitória. A primeira viagem foi feita antes de sua implementação. Já a segunda, foi realizada exatamente uma semana após, já com a faixa exclusiva implementada e com cinco dias de vigência. Veja abaixo os resultados: