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Prefeitura protocola pedido de suspensão de liminar que impede Linha Verde em Camburi, Vitória

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Prefeitura protocola pedido de suspensão de liminar que impede Linha Verde em Camburi, Vitória

A petição, feita por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi recebida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nesta terça-feira (27)

Breno Ribeiro

Redação Folha Vitória

Nesta segunda-feira (26) a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) protocolou, junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o pedido de suspensão da liminar que interrompe o funcionamento da Linha Verde, implementada em Camburi. A petição foi recebida pela Justiça nesta terça-feira (27).

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a decisão de liminar se fundamentou em um único ponto: a ausência de debate popular. A PGM diz que do ponto de vista fático, ela não se sustenta, pois o tema já teria sido discutido no Plano de Mobilidade Urbana, no Plano Plurianual (PPA), no Plano Diretor Urbano (PDU) e em outras audiências públicas pertinentes à matéria.

Suspensão

A determinação de suspensão da Linha Verde foi realizada pelo juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no último dia 21 deste mês. A decisão foi tomada a partir de uma Ação Popular, ajuizada por uma munícipe que afirma que o projeto tem causado grande transtorno no trânsito da capital. Ela alega que a Linha Verde foi implementada sem que houvesse nenhum debate com a população de Vitória.

A popular afirma que a implementação "consumiu recursos públicos, violou as disposições da Lei Federal n° 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade, trazendo como princípio da mobilidade urbana a gestão democrática e controle social do planejamento. Da mesma forma, trouxe desequilíbrio ambiental, violação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, violação do direito à cidade e mobilidade urbana".

A lei citada prevê a gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de que esta deve ser fundamentada nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços de transporte urbano (art. 5º, IV e V). O art. 7º da lei enumera, dentre outros, que é objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana a consolidação da gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínuo do aprimoramento da mobilidade urbana.

"Requer, em sede de tutela de urgência de caráter antecedente, que seja determinada a suspensão do Projeto Linha Verde implementado pelo Município de Vitória, tendo em vista que, além das apontadas ilegalidades, todos os dias são quilômetros de engarrafamentos tornando insustentável o tráfego", disse o juiz em sua decisão.

O juiz também chamou a atenção para a "enorme dificuldade" de locomoção, encontrada pela população que utiliza seu próprio veículo para "exercer o seu sagrado direito de ir e vir", se deparando com "intermináveis congestionamentos decorrentes da implantação da Linha Verde, não só na Av. Dante Michelini como também em todas as principais vias da capital, notadamente nos chamados horários de pico".

Por fim, o juiz determina a imediata suspensão do projeto implementado em Camburi e acrescenta que, caso não acate a suspensão, a Prefeitura de Vitória será multada no valor de R$ 50 mil.

A reportagem fez contato com a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura (Setran) de Vitória, mas não obteve um posicionamento sobre o fato até o fechamento desta matéria.

Linha Verde

A Linha Verde na Avenida Dante Michelini foi implementada no último dia 12 deste mês. A faixa, destinada exclusivamente a ônibus, táxis e vans, de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, e aos sábados, das 6 às 14 horas, funciona entre o píer de Iemanjá e o cruzamento da Dante Michelini com a Avenida Norte-Sul (sentido Jardim Camburi), numa extensão de 3,8 quilômetros.

Críticas

Em meio a comentários positivos e negativos, a implantação da faixa exclusiva dividiu opiniões. Motoristas reclamam do trânsito mais lento para eles e usuários dos transportes coletivos que passam pela via alegam que as viagens estão mais rápidas.

Incomodados com o trânsito, as associações de três bairros enviaram um ofício à Prefeitura de Vitória, pedindo a suspensão da faixa. Na solicitação, moradores do bairro Jardim Camburi, República e Mata da Praia listaram sete problemas no sistema

Investigação de transtornos

Na tarde da última segunda-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC-ES) anunciou que iria investigar os transtornos causados no trânsito da capital, em razão da implantação da Linha Verde. Segundo a portaria, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, deve apresentar o Plano de Mobilidade Urbana do município, além de documentos que justifiquem a implantação da via. Ele deve comprovar ainda que linha verde está de acordo com as leis de trânsito.

Avaliação positiva

Durante entrevista ao vivo no programa ES no Ar, realizada no último dia 16 deste mês, o secretário da Setran, Tyago Hoffmann, informou que a avaliação nesses cinco dias da implantação da Linha Verde foi positiva. "Observamos o trânsito ao longo dessa semana e nesses pouquíssimos dias, a avaliação que a gente faz é positiva, tirando alguns acidentes que 'embolaram' o trânsito independente da Linha Verde", disse.

Folha Vitória faz trajeto

A reportagem do Folha Vitória realizou, por duas vezes, o trajeto da Linha Verde em Vitória. A primeira viagem foi feita antes de sua implementação. Já a segunda, foi realizada exatamente uma semana após, já com a faixa exclusiva implementada e com cinco dias de vigência. Veja abaixo os resultados: