Samarco é condenada em ação movida pelo município de Linhares. Entenda!
Um juiz de Linhares determinou que empresa cumpra medidas de proteção ao manancial de água doce do município
A empresa Samarco foi condenada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 2015 e, agora, o judiciário determinou que a empresa cumpra medidas de proteção às águas da Lagoa Juparanã e da Lagoa Nova, para evitar uma possível contaminação pelo Rio Doce, em Linhares.
Além disso, foi determinado que a empresa construa barragens definitivas que comporte o controle hídrico nos rios de Linhares, onde já existem barragens temporárias e irregulares com o Rio Doce. Na decisão, a Samarco deverá concluir a obra até o último dia útil de outubro de 2048.
Caso descumpra as ordens judiciais, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, salvo se comprovar que o atraso teria decorrido por culpa dos órgãos públicos, do autor ou da empresa pelo autor contratada.
Ação movida pelo município de Linhares
O Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, Thiago Albani Oliveira Galvêas, condenou a empresa a tomar medidas de proteção às águas da Lagoa Juparanã e da Lagoa Nova, para evitar uma possível contaminação pelo Rio Doce. Trata-se da última Ação Civil Pública envolvendo a Samarco no Juízo de Linhares.
Segundo a sentença do juiz, de 78 laudas, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Linhares, que requereu a adoção uma série de medidas de impacto ambiental, destacando-se, em especial, a proteção ao manancial de água doce do de Linhares, constantes em seus lagos e rios, para que não sejam atingidos pelas águas do Rio Doce.
A empresa afirmou ter atendido a todos os pedidos do município e, portanto, nada restava para ser objeto de análise, “sendo necessária a extinção do feito por perda superveniente do objeto”.
Segundo o juiz, em momento algum a empresa contestou o risco de poluição das águas com os supostos contaminantes que atingiram os rios e lagoas de Linhares, “e, muito menos, diga-se de passagem, A sua responsabilidade, sendo portanto questão incontroversa”, destacou.
De acordo a assessoria de imprensa da empresa, A Samarco está analisando a decisão para apresentar recurso da sentença.
Confira nota na íntegra:
“A Samarco tomou ciência da decisão judicial proferida, que, na sua opinião, contraria o conteúdo de laudos e estudos técnicos juntados aos autos. Portanto, apresentará os recursos cabíveis no prazo legal, sem prejuízo de permanecer à disposição para discutir acordo para a demanda.”
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