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Samarco é condenada em ação movida pelo município de Linhares. Entenda!

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Samarco é condenada em ação movida pelo município de Linhares. Entenda!

Um juiz de Linhares determinou que empresa cumpra medidas de proteção ao manancial de água doce do município

Rio Doce, em Linhares

A empresa Samarco foi condenada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 2015 e, agora, o judiciário determinou que a empresa cumpra medidas de proteção às águas da Lagoa Juparanã e da Lagoa Nova, para evitar uma possível contaminação pelo Rio Doce, em Linhares

Além disso, foi determinado que a empresa construa barragens definitivas que comporte o controle hídrico nos rios de Linhares, onde já existem barragens temporárias e irregulares com o Rio Doce. Na decisão, a Samarco deverá concluir a obra até o último dia útil de outubro de 2048.

Caso descumpra as ordens judiciais, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, salvo se comprovar que o atraso teria decorrido por culpa dos órgãos públicos, do autor ou da empresa pelo autor contratada. 

Ação movida pelo município de Linhares

Município de Linhares Foto: Site do TJES

O Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, Thiago Albani Oliveira Galvêas, condenou a empresa a tomar medidas de proteção às águas da Lagoa Juparanã e da Lagoa Nova, para evitar uma possível contaminação pelo Rio Doce. Trata-se da última Ação Civil Pública envolvendo a Samarco no Juízo de Linhares.

Segundo a sentença do juiz, de 78 laudas, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Linhares, que requereu a adoção uma série de medidas de impacto ambiental, destacando-se, em especial, a proteção ao manancial de água doce do de Linhares, constantes em seus lagos e rios, para que não sejam atingidos pelas águas do Rio Doce.

A empresa afirmou ter atendido a todos os pedidos do município e, portanto, nada restava para ser objeto de análise, “sendo necessária a extinção do feito por perda superveniente do objeto”.

Segundo o juiz, em momento algum a empresa contestou o risco de poluição das águas com os supostos contaminantes que atingiram os rios e lagoas de Linhares, “e, muito menos, diga-se de passagem, A sua responsabilidade, sendo portanto questão incontroversa”, destacou.

De acordo a assessoria de imprensa da empresa, A Samarco está analisando a decisão para apresentar recurso da sentença.

Confira nota na íntegra:

“A Samarco tomou ciência da decisão judicial proferida, que, na sua opinião, contraria o conteúdo de laudos e estudos técnicos juntados aos autos. Portanto, apresentará os recursos cabíveis no prazo legal, sem prejuízo de permanecer à disposição para discutir acordo para a demanda.”

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