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Justiça Federal determina entrega de 59 respiradores mecânicos ao hospital Jayme dos Santos Neves

CORONAVÍRUS

Geral

Justiça Federal determina entrega de 59 respiradores mecânicos ao hospital Jayme dos Santos Neves

Ministério da Saúde havia notificado a empresa fornecedora do material a suspender suas operações comerciais e disponibilizar toda sua produção à União

Rodrigo Araújo

Redação Folha Vitória
Foto: Breno Ribeiro

O juiz federal Fernando Mattos, titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, deferiu, na noite desta quarta-feira (25), a tutela de urgência solicitada pela Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense (Aebes), gestora do Hospital Estadual Jayme dos Santos Neves, na Serra. A entidade havia ingressado com uma ação na Justiça Federal, também nesta quarta-feira, exigindo o recebimento de 59 respiradores mecânicos, adquiridos para o tratamento de pacientes infectados pelo Coronavírus no Espírito Santo.

O hospital foi definido como referência, pelo Governo do Estado, para o tratamento do Novo Coronavírus, no âmbito estadual. Para receber pacientes em seus leitos de UTI, a unidade necessita dos aparelhos, uma vez que eles são considerados "imprescindíveis ao tratamento de pacientes em estado crítico da doença, tendo em vista a agressividade com que o vírus referido agride as vias respiratórias do indivíduo", diz parte da ação ajuizada pela defesa da Aebes.

No entanto, na última quinta-feira (19), o Ministério da Saúde encaminhou um ofício para a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, responsável pelo fornecimento dos aparelhos, determinando, com base na Lei 13.979/20, a suspensão imediata de todas as operações comerciais da fornecedora.

O ofício também requisitou, em caráter compulsório e imediato, a disponibilização de todos os bens produzidos, além de toda a produção a ser finalizada nos próximos 180 dias. Dessa forma, o Jayme dos Santos Neves deixaria de receber os 59 aparelhos adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Com a decisão da Justiça Federal, a União agora deverá se abster de se apossar dos ventiladores pulmonares adquiridos pela Aebes. O juiz também determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A forneça os 59 ventiladores pulmonares, promovendo a entrega do material ao hospital na forma estabelecida na ordem de compra, fixando multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da medida.

Além disso, na hipótese de já ter havido a entrega dos respiradores, a União estaria intimada a entregar os equipamentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento da medida.

Decisão

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a ordem de compra do material foi expedida antes do ofício encaminhado pelo Ministério da Saúde à empresa fornecedora. O lapso de tempo entre uma e outra ação foi de apenas 15 minutos.

"Nesse diapasão, os bens em exame já haviam sido adquiridos pelo Hospital Estadual, não podendo mais ser alvo de requisição administrativa por: a) já pertencer ou estar destinado a utilização por outro ente federativo (Estado do Espírito Santo); b) por estar relacionado ao uso pelo Hospital Estadual pertencente ao SUS, quebrando as regras e procedimentos de assunção dos materiais no referido sistema; c) pelos bens em exame serem justamente destinado aos fins determinados pela Lei n.13.979/2020, ou seja, enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19", destacou o juiz, em sua decisão.

No documento encaminhado para a fornecedora dos equipamentos, na última quinta-feira, o Ministério da Saúde, determinou, com base na Lei 13.979/20, a suspensão imediata de todas as operações comerciais da empresa. O ofício também requisitou, em caráter compulsório e imediato, a disponibilização de todos os bens produzidos, além de toda a produção a ser finalizada nos próximos 180 dias.

O magistrado, no entanto, entendeu que o fornecimento dos 59 respiradores mecânicos ao hospital capixaba não afetaria as ações da União no tratamento da covid-19. "Não vejo qualquer perigo de dano reverso ou irreversibilidade da medida, pois a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A fabricará os próximos aparelhos somente para a União, uma vez que a presente medida liminar só contempla os aparelhos comprados antes da suspensão das atividades comerciais", ressaltou.