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Justiça determina que PM contrate eliminados por doença

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Geral

Justiça determina que PM contrate eliminados por doença

A decisão havia sido aprovada em 2016, mas até o presente momento os candidatos não haviam realizado o treinamento

Gustavo Fernando

Redação Folha Vitória

Candidatos eliminados no último concurso da Polícia Militar do Espírito Santo, que ocorreu em 2014, conseguiram na justiça o direito de concluir o curso de formação para soldados mesmo após terem sido excluídos por problemas de saúde. No total, 19 candidatos aguardam a conclusão do curso.

A decisão judicial, do último dia 21, refere-se a um processo aprovado em 2016. Entre as razões para o não cumprimento, segundo o Governo do Estado do Espírito Santo, estavam dificuldades econômicas, didáticas, estruturais e de logística. E, segundo as regras do concurso, os alunos só são efetivados no quadro da corporação após a conclusão do treinamento.

O advogado de um dos candidatos, Victor Marques, afirma que a decisão de 2016 afasta o ato de eliminação. Com isso, os candidatos possuem o direito de completar o curso de formação para soldados. "Os candidatos estão sendo penalizados por um erro do Estado e a sociedade também, já que são 19 policiais a menos nas ruas", ressalta. 

Diabetes, problemas visuais e nos joelhos são algumas das causas das eliminações. Para Victor Marques, as doenças relacionadas são transitórias e não influenciam em nada na capacidade de desenvolvimento profissional dos envolvidos.

Multas

Em razão do descumprimento judicial, a juíza Paula Ambrozim de Araujo Mazzei condenou o Estado do Espírito Santo em uma multa no valor de R$ 9.370 e o então Secretário de Segurança Pública, André Garcia, em R$ 4.685,00.

Com a decisão, não cabe mais recursos em relação a situação dos candidatos, e a  juíza determinou que o Estado realize o curso de formação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 6.377,58.

Se a decisão judicial não for cumprida ao final de 30 dias, o custo geral para o Estado será de R$ 191.327,53, valor correspondente ao custo total do curso de formação para soldados.