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Desburocratização de lei pode ajudar produtores rurais a expandir e aumentar renda

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Desburocratização de lei pode ajudar produtores rurais a expandir e aumentar renda

Projeto de lei quer liberar que produtos artesanais com origem animal, como queijos, linguiças e demais embutidos, possam ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual

Denys Lobo

Redação Folha Vitória

Vender seus produtos em outros estados, ampliar a produção e, consequentemente, aumentar lucros e a renda familiar estão entre os principais desejos dos produtores rurais de todo o Brasil.

Se mantendo longe dos grandes centros através dos recursos oriundos do agroturismo e da venda de seus próprios produtos, esses brasileiros vem sofrendo com a crise econômica e a dificuldade em comercializar o que fabricam fora dos estados que residem, em razão da legislação sanitária vigente no país.

No entanto, um projeto de lei que acaba de chegar ao Plenário do Senado pode trazer nova esperança aos produtores. De autoria do deputado federal Evair de Melo (PV), o projeto quer liberar que produtos artesanais com origem animal, como queijos, linguiças e demais embutidos, possam ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.

Para se ter noção da dificuldade, atualmente esses produtos só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF (do Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

"Esse é um projeto que dialoga com todo o brasil, nem eu imaginava a importância dele e do impacto que ele teria na vida desses trabalhadores. O produto artesanal é um produto que dialoga com a história do Brasil", disse o deputado, que explicou a relevância disso para os produtores rurais.

"Com o advento do turismo rural, começamos a criar uma cultura de valorizar as coisas que vem do interior, dentre eles, os produtos artesanais. Isso virou um negócio para as famílias rurais brasileiras conseguirem manter suas rendas, mas temos essa dificuldade com essa legislação retrógrada, que não dialoga com a atualidade", completou.

Dificuldades

Produtora rural de Venda Nova do Imigrante, Bernadete Lorenção é uma das mais de 600 produtoras rurais familiar do Estado que sofre com essa restrição. Produtora de socol, um embutido sem osso feito com a parte nobre do pernil, fabricado por famílias da região, Bernadete revela a dificuldade de comercializar o produto fora do Espírito Santo.

"Tem mais de dois anos que a gente está tentando vender o socol no Brasil e não conseguimos. Mesmo cumprindo todas as determinações e fazendo todos os trâmites da forma correta, encontramos muita resistência. Ninguém aqui é grande fazendeiro, a gente só quer comercializar o produto para poder melhorar a nossa renda", comenta.

As dificuldades, segundo Bernadete, já fizeram a família pensar em desistir de seguir com a produção e o agroturismo. "Trabalhamos há 23 anos com agroturismo e teve muitas vezes que pensamos em desistir. Outros produtores conhecidos já largaram por conta da burocracia", ressalta Bernadete.

Quem precisou "desistir" foi a famosa chefe de cozinha Roberta Sudbrack, que teve seus produtos jogados fora pela vigilância sanitária durante o Rock in Rio. O motivo: os produtos tinham sido produzidos em estados do Nordeste e não possuíam o selo SIF.

Pelo Brasil

Contando com quase 30 mil agroindústrias de pequeno porte, o estado de Minas Gerais também vem procurando soluções para liberar o comércio desses produtos artesanais em todo o Brasil.

De acordo com o superintendente de apoio a agroindústria da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, Gilson Sales, logo após o incidente com a chefe Sudbrack, membros da própria secretaria e produtores rurais mineiros foram a Brasília para buscar algum tipo de solução: "Encontramos o deputado Fábio Ramalho e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para fazer um movimento de cobrança com relação a situação".

"A liberação da venda desses produtos em todo o país valoriza os serviços de inspeção montados pelo Estado, que passam a ter uma importância e valorização nacional, e ajudam os produtores a conseguir vender os seus produtos de maneira menos burocrática, oferecendo assim uma amplitude maior para a comercialização em outros centros urbanos. A legislação da forma como é feita atualmente deixa os pequenos produtores com menor possibilidade de vender seus produtos", explica.

Esperança

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer positivo da Comissão de Agricultura do Senado, na última terça-feira (24), e agora será encaminhado para votação em Plenário.

A expectativa, segundo Evair de Melo, é que o texto seja votado durante o mês de maio e, caso aprovado, deve ser encaminhado para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

"A senadora Ana Amélia (PP-RS) está pedindo urgência no plenário, então ele deve entrar na pauta em breve. Temos base que em no máximo 30 dias ele possa ser aprovado no Senado", finalizou Evair.

Caso seja aprovado, a nova lei ficará definida da seguinte forma: os produtos que possuírem o selo de inspeção municipal vão poder ser vendidos em todo estado de origem, o produtos que tiverem o selo estadual poderão ser comercializados em todo o Brasil e, por fim, os produtos artesanais que tiverem o selo nacional poderão ser exportados.