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Novo projeto de lei deve desburocratizar a produção e a venda de queijos e embutidos artesanais

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Geral

Novo projeto de lei deve desburocratizar a produção e a venda de queijos e embutidos artesanais

Iniciativa visa garantir renda ao produtor rural e preservar as características regionais

No próximo dia 05 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) discutirá sobre a importância cultural dos queijos artesanais. O Projeto de Lei 3859/2015, visa desburocratizar a regularização da produção e venda de queijos e embutidos artesanais.

O objetivo é garantir a comercialização dos produtos da agroindústria artesanal de origem animal a partir de um selo específico, em todo país. Atualmente, o produto só pode ser vendido fora do estado de procedência caso tenham o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O deputado federal Evair de Melo é o autor do projeto de lei que já foi aprovado com unanimidade pela Câmara dos Deputados, pela Comissão de Agricultura do Senado e segue para avaliação da Plenário da Casa.