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Novo Projeto de Lei premia consumidores de Venda Nova do Imigrante

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Novo Projeto de Lei premia consumidores de Venda Nova do Imigrante

O foco é incentivar a exigência de emissão de notas fiscais, além de combater a evasão fiscal, protegendo a verba que vai para investimentos locais.

Nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou os Projetos de Lei (PL) n° 009/2018 e n° 010/2018 para incentivar a emissão de nota fiscal no município. 

O projeto, que seguiu para a sanção do prefeito, é de autoria do Poder Executivo Municipal e a ideia é sortear prêmios na campanha “Exija Nota Fiscal e Concorra a Prêmios". O objetivo é estimular a emissão de nota fiscal no comércio em geral e combater a evasão fiscal de Venda Nova. Para participar, o consumidor deve trocar suas notas fiscais por cupons numerados que serão o passe para concorrer aos prêmios em dinheiro.

Confira as premiações:

Comerciantes

• Primeiro prêmio – R$ 10.000,00;

• Segundo prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 5.000,00 cada;

• Terceiro prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 3.000,00 cada;

• Quarto prêmio, com sorteio para quatro ganhadores – R$ 2.000,00 cada;

• Quinto prêmio, com sorteio para cinco ganhadores – R$ 1.000,00 cada.

Produtor Rural

• Primeiro prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 5.000,00 cada;

• Segundo prêmio, com sorteio para dois ganhadores – R$ 3.000,00 cada;

• Terceiro prêmio, com sorteio para cinco ganhadores – R$ 1.000,00 cada.