Saiba como reconhecer e denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece nesta sexta-feira (18), visa mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes

A data foi escolhida em razão do assassinato de Araceli, que completa 45 anos em 2018. Neste dia, em 1973, a menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória,  mas os responsáveis pelo crime nunca foram punidos. O caso, que ganhou repercussão nacional, serve de um alento contra crimes da mesma natureza. Nascia assim o "Caso Araceli". 

A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. 

Dados no Brasil

No Brasil, ainda há uma forte carência de dados sobre a violência sexual sofrida por meninos e meninas. Ainda assim, segundo o Governo Federal, apenas em 2016 foram 17,5 mil casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). 

De acordo com o relatório do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações de Direitos Humanos, em 2017 foram registrados 9.138 casos em todo o país. Dessa forma, identificar esse tipo de crime e denunciar é fundamental para enfrentar essa dura realidade.

Violência Sexual

Mas afinal, o que é violência sexual? Pode ser definida como uma situação em que a criança ou adolescente é utilizada em qualquer ação de interesse sexual, mesmo que o fato venha a ser consumado. Sendo assim, a proteção em relação ao Estado, e a família, é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto possui uma posição de autoridade ou poder. Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. 

Como reconhecer um crime

Segundo o Instituto Childhood Brasil, que  trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país, a partir de parceria com empresas, com a sociedade civil ou com o governo. Entre as principais formas de reconhecer uma violação dos direitos das crianças e adolescentes são: mudanças no comportamento, como agressividade repentina, vergonha excessiva, medo, pânico; a proximidade excessiva, já que grande parte do número desses crimes é praticado por pessoas da família ou próximas da família; um silêncio predominante, comportamentos sexuais, traumatismos físicos e queda na frequência ou baixo rendimento escolar. 

Prevenção e denúncia 

A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. Com isso, o trabalho informativo junto as crianças, pais e responsáveis, é fundamental. Assim como, identificar crianças e adolescentes em situação de risco.

Mas além da prevenção, a denúncia é fundamental no processo de proteção. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, o ideal é procurar o Conselho Tutelar do seu município, as delegacias especializadas, a polícia militar ou ligar para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.

Na Grande Vitória, uma das possibilidades de denúncia é a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que fica localizada em Vitória. Além disso, outra importante alternativa são os Conselhos Tutelares municipais.  

O órgão, que é permanente e autônomo, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e os seus membros são eleitos pela comunidade local e é regido pela Lei Federal 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conselho Tutelar

Segundo a presidente do Conselho Tutelar da Regional 3 de Cariacica, Renata Mota Macedo, o Conselho Tutelar possui as atribuições de atender a crianças e adolescentes; aconselhar pais ou responsáveis legais; realizar encaminhamentos à autoridade judiciária; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes e verificar denúncias de violações contra crianças e adolescentes. 

"Após uma denúncia chegar até o Conselho Tutelar, nós verificamos se a violação apresentada é procedente ou não. Sendo assim, é muito importante, na hora da denúncia, passar todas as informações para a verificação do fato", ressalta a conselheira. 

Renata ainda revela que o Conselho Tutelar da Região 3, que funciona em formato de plantão 24 horas, e fica localizado no bairro Vila Palestina, realizar aproximadamente 800 atendimentos por mês. 

Ela também revela como funciona o atendimento do órgão. "Após a denúncia, verificamos a veracidade das informações. E parte delas referem-se a espancamentos, violação sexuais, abandono, baixo rendimento e evasão escolar. Após ser constato o crime, encaminhamos a família para o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia especializada, para o exame de corpo e delito no Departamento Médico Legal (DML) e atendimento psicossexual".

"O nosso objetivo é que a criança ou adolescente retorne para o ambiente familiar. Caso isso não seja possível, a última alternativa são as casas de acolhimento, locais que recebem vítimas de algum tipo de violência e/ou violação de direitos. A partir deste momento, a criança é institucionalizada e de responsabilidade do Estado", relata.

Juizados da Infância e Juventude

No que tange a violações relacionas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os Juizados da Infância e Juventude, segundo a juíza Patricia Pereira Neves, responsável pela coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado, compete ao órgão a prestação jurisdicional à criança e ao adolescente e o cumprimento do Estatuto.

A juíza aponta que a denúncia é o ponto fundamental para verificação e punição aos responsáveis por uma violação dos direitos de crianças e adolescentes. "Essa denúncia pode chegar através de agentes de saúde, agentes de educação, da Polícia Militar, do Ministério Público ou de qualquer ´órgão competente. Mas é a Polícia Civil a responsável por conduzir toda e qualquer investigação", revela. 

Além dos Juizados da Infância e Juventude, vários órgãos também são envolvidos após a constatação de um crime de abuso ou violência sexual. Conselho Tutelar, Ministério Público e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

A juíza Patricia Pereira Neves também ressalta que as pessoas não devem ter medo de denunciar crimes dessa natureza. E que para isso, existem várias maneiras desse tipo de violação ser investigada e os responsáveis, punidos. "As Varas de Infância e Juventude estarão sempre abertas para a verificação dos fatos e apoio à sociedade", afirma. 

Casas de acolhimento

Quando todas as possibilidades dentro da própria família e os protetores diretos da criança não têm mais condições de tomar conta dela, o ideal é que a vítima fique com alguém que possua algum parentesco. Se ainda assim não houver ninguém que possa proteger a criança, ela é encaminhada para o serviço de acolhimento. Esse acolhimento pode acontecer por meios de abrigos ou famílias acolhedoras (provisórias). Adoções também são intermediadas pelo Poder Judiciário.

Na Grande Vitória, e em alguns municípios do Estado, existem Casas de Acolhimento Temporário, que normalmente são divididos por sexo e faixa etária e acolhe crianças e adolescentes de até 18 anos,  com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos.