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TCE-SP aponta 23 irregularidades em contratos da Saúde do Estado e municípios

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Geral

TCE-SP aponta 23 irregularidades em contratos da Saúde do Estado e municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou à CPI das OSs (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos.

Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior do Estado. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais.

O documento do Tribunal de Contas reúne dados de auditorias e acórdãos da Corte e elenca as principais modalidades de condutas irregulares das entidades na gestão de recursos públicos. O relatório, no entanto, não especifica os contratos em que foram identificadas as ocorrências.

O relatório dá conta de que, entre os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo estão hospitais, ambulatórios, centros de referência para idosos, centros de reabilitação, serviços de diagnóstico por imagem, centros de armazenamento e distribuição de insumos de saúde e regulação de ofertas de serviços de Saúde.

As entidades são contratadas por meio de convênios e, para fazer contratações com o dinheiro público a elas repassado, não precisam abrir licitações. No lugar da concorrência, as entidades são permitidas por lei a fazer tomada de preços, que consiste em um levantamento de orçamentos para a escolha de prestadores de serviços terceirizados.

A corrupção em contratos do Poder Público com entidades sem fins lucrativos é investigada em diversos estados e municípios em todo o País. No Amazonas, o ex-governador José Melo chegou a ser preso, alvo da Operação Maus Caminhos, que mira contratos do Estado com o Instituto Novos Caminhos para a gestão de hospitais.

Em São Paulo, mais recentemente, a Operação Ouro Verde mirou fraudes em contratos da ONG Vitale. O Prefeito de Campinas, Jonas Donizete, é investigado. A PF chegou a apreender R$ 1,2 milhão na casa de um servidor público da cidade.

Segundo o TCE, a Vitale recebeu R$ 14 milhões de verbas do Estado. A Prefeitura de Campinas, no Centro da Ouro Verde, gastou R$ 1,1 bilhão com Oss.

Entre as irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas, está inclusive a "contratação de empresas pertencentes a parentes de Dirigentes da Organização Social, sem a realização de processo de seleção".

O TCE também encontrou "pagamento de despesas incompatíveis com o objeto pactuado, caracterizando desvio de finalidade do recurso público".

Nos hospitais, a falta de médicos, e escalas suspeitas de plantão. "Médicos ausentes do plantão, com ponto assinado e em alguns casos assinado até o final do mês; Plantões de até 120 horas seguidas", diz o TCE.

De acordo com o relatório, somente o Estado gastou R$ 28 bilhões com OSs por meio de convênios. As Prefeituras repassaram R$ 6,6 bilhões.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é presidida pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM) e relatada pelo tucano Carlão Pignatari. Após falta de quórum em quatro sessões, foi dado, na semana passada, início aos trabalhos.

Chedid ressalta que irregularidades envolvendo as OSs têm sido notícia frequente. "Essas denúncias envolvem possíveis fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e má qualidade do atendimento prestado à população".

"Muitos desses contratos têm sido julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o Ministério Público vem atuando pontualmente, com investigações sobre casos específicos", afirma.

Nesta quarta-feira, 9, a CPI aprovou o convite do secretário adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Júnior, que é presidente licenciado da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - a entidade recebeu mais de R$ 3 bilhões do Estado somente nos últimos cinco anos.

Defesa

A reportagem tem entrado em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo desde terça-feira, dia 7, sem obter respostas. O espaço está aberto para manifestação do órgão.