Estudo da Defensoria Pública aponta condições precárias do sistema prisional no ES
O órgão apresentou relatos de tortura, ameaças a presos e familiares de presos e ausência de atenção à saúde
Na tarde desta quinta-feira (28), a Defensoria Pública do Espírito Santo tornou pública uma observação sobre o sistema de execução penal do Estado. Em um documento de mais de 70 páginas, o órgão apresentou relatos de tortura, ameaças a presos e familiares de presos, uso indiscriminado de armas consideradas menos letais, ausência de atenção à saúde, superlotação, alimentação de baixa qualidade, entre outros apontamentos relacionados ao sistema prisional capixaba.
A análise foi realizada por defensores do Núcleo de Execução Penal (Nepe) e reúne informações colhidas entre 2013 e maio deste ano. Segundo a Defensoria, o sistema apresenta precariedade que perpassa questões estruturais, chegando a alcançar até servidores públicos e trabalhadores temporários que sofrem com graves condições de trabalho.
A coordenadora criminal e de execução penal da Defensoria Pública do Estado, Roberta Ferraz explica que as observações se referem a todas as instituições que atuam no sistema de justiça, no judiciário, no Ministério Público e até mesmo à Defensoria. De acordo com ela, o objetivo da análise é promover que o sistema seja repensado enquanto ressocializador de pessoas.
O documento foi construído com base em relatos de presos e constatações originadas na atuação cotidiana de defensores públicos, semelhantes a relatórios de inspeção em unidades prisionais. O órgão deixa claro que a análise não se trata de um diagnóstico, mas sim de observações gerais da execução penal do Estado.
"A ideia é justamente se repensar o sistema. Nós temos cinco anos de atuação, cinco anos de relatos, coisas documentadas... Nós vamos enviar essas observações para todas as instituições atuantes no sistema de justiça, Governo do Estado, MP, TJ e também algumas instituições da sociedade civil, para que, caso eles tenham interesse, sentarmos, conversamos e tentar, dentro desse contexto apresentado, repensar o sistema", afirma Roberta.
Veja abaixo o documento na íntegra:
Observações gerais sobre a execução penal no ES
2.01 MBSegundo Roberta Ferraz, esse relatório foi feito porque os defensores que atuam na execução penal do Estado vão completar cinco anos de atuação no Nepe. "Dentro desse quinquênio, nós achamos revelante traçar um panorama sobre o sistema de execução penal. São observações que fala, inclusive, das instituições que atuam no sistema de justiça, também no judiciário, no Ministério Público e até da própria Defensoria Pública", diz.
A coordenadora explica que o Espírito Santo passou por uma reestruturação no sistema prisional. Segundo ela, houve melhoras de 10 anos para cá. "Constantemente, vemos notícias de que os sistemas de outros Estados são violentos e sucateados. Isso ocorria aqui em determinada época. Contudo, houve construção de novas unidades. Isso faz com que o Estado seja considerado um dos 'menos piores' se tratando de estrutura em relação a algumas unidades. O fato das novas construções e da reestruturação, não significa melhora ou solução. Isso porque se não se muda a mentalidade, continua ocorrendo as superlotações e, consequentemente, os atuais problemas", finaliza.
O que diz a Sejus
Procurado pela reportagem para comentar sobre o documento, o secretário de Estado da Justiça Walace Tarcísio Pontes, disse que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ainda não teve acesso ao relatório. "Genericamente, é possível falar sobre alguns aspectos. Deixo claro que a Sejus apura todo conhecimento que chega a ela. Se no documento tem fatos comunicados à secretaria, eles já são objetos de apuração. Contudo, aquilo que não foi comunicado, queremos conhecimento e vamos apurar. Não compactuamos com nenhum tipo de ato ilícitos", diz.
O secretário disse ainda que a Sejus reconhece o fato de superlotação nos presídios. "Nós sempre divulgamos isso. Temos, atualmente, 157% de ocupação. Essa é realidade e o Estado não foge disso. Esse fato ocorre em várias partes do mundo, especialmente na América Latina. Não trata-se de um fenômeno isolado. Porém, iniciamos série de ações para contornar essa situação. O Espírito Santo foi o segundo Estado no Brasil a dar inicio às audiências de custódias. Quando cidadão comete, crime, ele deve responder, mas não necessariamente a punição deve ser a prisão", comenta Walace.
Segundo Pontes, a secretaria possui diversas políticas públicas inseridas no sistema. "Nós temos efetivo processo de ressocialização. Possuímos salas de aula dentro do sistema prisional, onde o interno recebe a mesma grade curricular que um cidadão de fora. Também temos cursos de qualificação de acordo com as demandas do mercado. Além disso, também qualificamos a porta de saída, acompanhando o ressocializado um anos após a soltura. Nós reconhecemos os problemas, mas adotamos medidas necessárias para resolvê-los", finaliza.
