Prefeitura de Vila Velha entra com recurso contra demolição de quiosques de Itapoã e Itaparica
Segundo o procurador do município, ainda há recursos em tramitação na Justiça Federal e, portanto, a sentença ainda não poderia ser executada
A Prefeitura de Vila Velha entrou com um recurso na Justiça Federal para tentar impedir a demolição dos 46 quiosques das orlas de Itapoã e Itaparica. No mês passado, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou a desocupação e demolição de todos esses estabelecimentos, alegando que eles funcionam de forma irregular e foram construídos em área pública.
De acordo com o procurador geral do município, José de Ribamar Lima Bezerra, em sua manifestação a administração municipal alega que há recursos referentes a esse assunto ainda em tramitação na Justiça Federal e que, portanto, a sentença ainda não poderia ser executada. Além disso, segundo Bezerra, algumas alegações feitas pelo MPF no início da ação, há mais de dez anos, já não procedem mais.
"O Ministério Público alegou, na época, que os quiosques não possuíam rede de esgoto e que eles não tinham a autorização da SPU (Superintendência de Patrimônio da União) para funcionarem. Só que hoje todos os estabelecimentos estão ligados à rede de esgoto da Cesan e a questão com a SPU já foi solucionada. Além disso, na época da ação havia 153 quiosques na orla e, com o tempo, foram demolidos 107", frisou o procurador.
Bezerra explica que, ao protocolar a manifestação, a Prefeitura de Vila Velha pretende evitar que todos os quiosques sejam demolidos de uma vez, o que causaria um impacto negativo para o município e para as pessoas que dependem, direta ou indiretamente, do funcionamento desses pontos comerciais.
"Não queremos que a orla fique deserta, sem quiosques para servir a população. Nós sabemos que eles não podem ficar ali do jeito que estão - inclusive a associação dos quiosqueiros reconhece isso. Mas a ideia é que eles saiam de lá de maneira gradual, para não prejudicar a economia e o turismo do município, além das pessoas que dependem desses comércios. A retirada desses estabelecimentos deve ser feita com base no projeto de revitalização da orla. À medida que o projeto for implantado, os quiosques seriam demolidos paulatinamente", ressaltou.
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Segundo o procurador, o projeto de reurbanização da prefeitura prevê a construção de 33 quiosques ao longo da Avenida Estudante José Júlio de Souza, entre as praias de Itapoã e Itaparica. Na próxima quinta-feira (21), representantes da Prefeitura de Vila Velha, do MPF, da SPU e da sociedade civil se reunirão para discutir questões referentes aos quiosques, dentro do projeto de revitalização da orla.
"Esperamos chegar a um entendimento de que não há a necessidade da demolição abrupta desses quiosques, que são responsáveis por mais de 500 empregos. Tem pessoas que estão ali há mais de 40 anos. Portanto, há questões sociais e econômicas importantes a serem consideradas", destacou Bezerra.
