Até quando é possível denunciar casos de abuso ou estupro? Entenda!

Após o Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, denunciar à Justiça, Georgeval Alves, de 36 anos, pela acusação de estupro de uma mulher, ocorrido no ano de 2015, o jornal online Folha Vitória conversou com advogados criminalistas para explicar como funcionam os prazos para esse tipo de denúncia.

Segundo a denúncia, o crime aconteceu há três anos. Por conta disso, o exame de corpo de delito não pode ser feito na vítima. De acordo com o advogado criminalista e professor, Flávio Fabiano, nesses casos o depoimento da pessoa que sofreu o estupro conta muito.

“Crimes contra a liberdade sexual são difíceis de conseguir provas técnicas. Por isso, a palavra da vítima é fundamental e tem um grande valor para a pena. Como se trata de foro íntimo, normalmente não há testemunhas, mas a vítima costuma falar para pessoas mais próximas e esses depoimentos fortalecem a denúncia. Isso pode ser usado como prova”, explicou o advogado.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sharlene Azarias, tudo começa baseado na declaração da vítima. Ela afirma que o ideal é sempre denunciar na hora, mas por vários motivos, as mulheres acabam não fazendo. Com isso, a dificuldade de provar é maior, mas não impossível.

“A vítima procura a Delegacia Especializada e denuncia o fato. O delegado vai colher todas essas provas, testemunhal, material, depoimento das vítimas e de testemunhas que puderam ter presenciado. Nesses crimes de violência, é muito difícil ter uma testemunha. Provas materiais que, seria o exame, também fica fragilizado. A gente parte da declaração da vítima e aí pode ser feita uma inspeção no local que ela alega que foi realizado o crime para tentar levantar alguma prova e fazer a oitiva do acusado. Essa veracidade vai sendo analisada e podemos nos deparar com uma confissão. O ideal é que a denúncia seja na hora, para levantar um conjunto probatório maior para fortalecer com a declaração, mas vemos atualmente casos assim”, disse.

Prazo

Como se trata de um crime que atinge o íntimo de uma pessoa, na maioria das vezes a vítima não tem coragem de denunciar, mas os danos causados duram por muito tempo. Flávio Fabiano explicou que em vários casos, a mulher espera que o suspeito seja preso antes de procurar a polícia. 

Elas primeiro precisam tomar coragem, e por isso a Justiça aceita as denúncias após anos do fato ocorrido.

“Os crimes sexuais atualmente tem prazo de prescrição de 20 anos. No nosso entender, essa vítima [que acusou Georgeval] só veio declarar agressão porque teve certeza que o agressor está preso e permanecerá. Isso deu coragem. A vítima de crime sexual tem vergonha de expor situação, é um crime pessoal e afeta a vítima no psicológico. Isso acaba amedrontando cada vez mais, ela se sente insegura e com medo”, destacou o advogado.

A presidente da Abracrim também pontuou que alguns crimes são acometidos pela prescrição, mas casos de estupro são tratados de forma diferenciada. “Nesses casos de estupro não existe isso. Hoje, a gente assiste casos nacionais e internacionais no qual a vítima tinha seis a sete anos quando o crime aconteceu, se passaram 20 anos e o depoimento é levado em conta. Isso é uma característica de crime permanente, pois uma vítima nunca esquece, o psicológico é abalado”, informou.

Medo

O que mais conta para essa demora em denunciar, para os advogados, é o medo. Quando isso é superado, a mulher denuncia. “Às vezes, a própria vítima não consegue definir aquilo como crime de assédio. Não é apenas a conjunção carnal, mas vários atos praticados contra a mulher são considerados hoje como crime. Muitas vezes essa vítima não denuncia por medo de perder o emprego, medo de ficar sem o marido, perder a família, por sempre se ver abaixo do homem, ou por medo de que algo aconteça com ela. Mas chega uma hora que ela toma coragem para denunciar. Nesse caso [do Georgeval], o fato dele estar preso por um crime recente e grave pode ter contribuído para que ela procurasse a Justiça”, disse Sharlene Azarias.

Prisão

Segundo Flávio Fabiano, por conta da gravidade do crime, normalmente os juízes aplicam a prisão preventiva, após o levantamento das provas contra o suspeito. “Nos casos de crimes sexuais, os juízes têm aplicado prisão preventiva porque a gravidade é muito alta. O agressor em liberdade representa perigo para vítima e para a sociedade. O depoimento da vítima é de muita importância e tem muito peso para a prisão e para uma possível condenação ou não”, afirmou.

O caso

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, denunciou à Justiça, Georgeval Alves, de 36 anos, pela acusação de estupro de uma mulher, ocorrido no ano de 2015.

Uma ex-funcionária, que trabalhou no salão do pastor na época, procurou a 16ª Delegacia Regional de Linhares para denunciá-lo. A vítima compareceu ao local após a conclusão do inquérito policial que investigava a morte do filho de Georgeval, Joaquim, de 03 anos, e do enteado, Kauã, de 06 anos.

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi apurado e Georgeval foi indiciado no artigo 213, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público no último dia 4 de julho.

Defesa

A defesa de Georgeval Alves informou que não pode comentar sobre o caso, pois não conhece o teor da denúncia. 

Georgeval, que está preso desde o dia 28 de abril, é apontado como o principal responsável pela morte dos irmãos. A Polícia Civil concluiu que ele abusou sexualmente e matou o filho e o enteado na noite do incêndio, ocorrido na residência da família, no dia 21 de abril. As investigações apontaram ainda que as crianças morreram carbonizadas e que o fogo foi ateado no quarto, quando elas ainda estavam vivas.

A esposa de Georgeval e mãe dos irmãos, Juliana Sales, também foi presa no município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. O mandado de prisão por homicídio qualificado foi expedido no dia 18 de julho, pelo juiz André Bijos Dadalto, da 1ª Vara Criminal de Linhares e cumprido pela Polícia Civil de Minas.