Operação Anzol II investiga fraude no Seguro Defeso em Conceição da Barra
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (17), a Operação ANZOL II. O objetivo é o combate às fraudes contra o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso, no município de Conceição da Barra, pois beneficiários se autodeclaram pescadores artesanais, sem exercerem efetivamente tal atividade.
O Governo Federal concede o benefício aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante determinada época do ano.
Para ser enquadrado como pescador artesanal e ter direito ao benefício, entre outros critérios, estão a pesca exercida de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar; ter cadastro ativo de pescador profissional artesanal no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano; ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal e, não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
A Polícia Federal investigou diversos beneficiários suspeitos, sendo que a Operação mira pessoas que não exerceram a atividade pesqueira de forma artesanal e receberam indevidamente o benefício.
Segundo o que foi apurado, pessoas que não exerciam a pesca artesanalmente ou não tinham a atividade como sua única e principal fonte de renda, estariam recebendo o benefício irregularmente, configurando o crime de estelionato contra União.
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda fase da Operação Anzol.
A documentação apreendida será analisada, e a Polícia Federal ressalta que pode ter havido a participação de outras pessoas além dos beneficiários sob suspeita, que teriam ajudado os pescadores que não exercem a pesca artesanalmente a receber o benefício.
