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Assembleia Constituinte da Venezuela assumiu funções do Congresso do país

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Geral

Assembleia Constituinte da Venezuela assumiu funções do Congresso do país

A medida também os autoriza a emitir atos parlamentares em forma de lei

A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou nesta quinta-feira um decreto em que assumi as funções legislativas do Congresso do país, que é controlado pela oposição.

Os participantes da Constituinte aprovaram o decreto que os permite "legislar sobre os temas dirigidos diretamente para garantir a preservação da paz, segurança, soberania, do sistema socioeconômico, financeiro, as atribuições do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos".

A medida também os autoriza a emitir atos parlamentares em forma de lei. Fonte: Associated Press.