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Em Vitória, encontro discute os desafios da Lei Maria da Penha

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Geral

Em Vitória, encontro discute os desafios da Lei Maria da Penha

A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha que ficou paraplégica por conta das agressões do próprio marido. A Lei Maria da Penha completou 11 anos no último dia 07

Os desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha  para a próxima década serão tema do debate no V Encontro Estadual da Lei Maria da Penha, que será promovido pelo Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher (Nevid) do Ministério Público Estadual. O evento acontece nesta sexta-feira (18), das 13 às 18 horas, no no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

O encontro visa proporcionar uma reflexão sobre a violência de gênero e análise da Lei Maria da Penha, promovendo discussões de cunho jurídico acerca da temática. A Lei tem por objetivo defender, proteger e garantir os direitos femininos e está há 11 anos em vigor no Brasil.

A coordenadora do Nevid fará uma apresentação sobre os principais avanços e as ações desenvolvidas para o atendimento à mulher em situação de violência no Estado. O debate ainda terá a participação da coordenadora do Núcleo de Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá/MPMT e integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Lindinalva Rodrigues. 

A promotora vai discutir Propostas Legislativas de Alteração da Lei Maria da Penha, abordando vai explanar o andamento e conteúdo dos principais projetos de lei no Congresso Nacional.

“Violência Doméstica e violências sobrepostas: mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais” será o tema apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos - CAODH do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), integrante e ex-coordenadora nacional da Copevid, Márcia Regina Ribeiro Teixeira.

A programação do evento traz ainda uma uma mesa-redonda, mediada pela procuradora de Justiça do MPES e professora de Ciências Criminais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Catarina Cecin Gazele.

Exposição VI TI MA

O encontro contará com a exposição de telas "VI TI MA", do artista plástico goiano Abraão de Carvalho Aguiar. Por meio da arte, ele retrata relacionamentos abusivos, com a intenção de revelar o comportamento muitas vezes sutil de agressores e vítimas entranhados na sociedade. ​​


Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 11 anos no último dia 07A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões. Para a advogada Isadora Vier, especializada na área de gênero dentro do direito penal, a lei trouxe avanços importantes.

No Espírito Santo, somente este ano 71 mulheres foram assassinadas. Em 2016, 99 foram vítimas de feminicídio. Segundo um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (Ipea), o Estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional de crimes contra a mulher.